DECRETO FEDERAL Nº 5.800/2006 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB
DECRETO ESTADUAL Nº 13.301/2011 - Cria os Polos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, no âmbito do Estado da Bahia, denominados Polo UAB/BAHIA, e dá outras providências
LEI ESTADUAL Nº 14.491/2022 - Dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº 14.815/2025 - Dispõe sobre a criação de novos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil, no âmbito do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
PORTARIA CAPES Nº 218/2018 - Regulamenta as diretrizes de admissibilidade de novos polos, permanência e desligamento dos polos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
PORTARIA CAPES Nº 309/2024 - Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).