Educação Antirracista

Apresentação

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia a partir da implantação de uma coordenação que cuida, especificamente, da pauta da educação antirracista, relações étnico-raciais e diversidade, intenciona implementar a Política de Educação Antirracista e para as Relações Étnico-Raciais em toda a rede estadual de ensino. Com isso, já estabelece na Jornada Pedagógica de 2025, um espaço destinado ao planejamento, organização e definição dos conteúdos voltados à legitimação dos conhecimentos de base africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar.

Tendo como base um Projeto Político Pedagógico (PPP) das unidades escolares comprometido com a educação não discriminatória e de propostas conforme a realidade escolar e social, pressupõe-se uma construção assumidamente coletiva, que amplia as reflexões e debates acerca de nossa história. Desse modo, pretende-se efetivar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, respondendo à Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em sua modificação pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08, assim como operacionalizar no currículo os conhecimentos de base africana e afro-indígena. 

Em consonância com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), a Secretaria da Educação, por meio das ações já existentes e as que serão implementadas, contribui para a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, promovendo ações indutoras de reconhecimento de práticas educacionais antirracistas e na implementação de protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas instituições de ensino.

Sob orientação dos princípios da equidade para a garantia dos direitos educacionais e a qualidade das ofertas educacionais, que a coordenação atuará em eixos de trabalho que estabeleçam, fomentem, proporcionem, incentivem e acompanhe a efetivação da política educacional nas unidades escolares, via realização curricular, em todas as modalidades de ensino, programas e projetos.

Com o desejo de uma excelente jornada, com foco, também, na construção de um currículo afrocentrado, que reiteramos a importância da garantia desse ambiente para o planejamento coletivo com inserção de abordagens e conteúdos voltados para a valorização da herança africana e indígena no Brasil, potencializando práticas pedagógicas relacionadas às ciências, linguagem, patrimônio, história, etnomatemática, física, dentre outros, as quais perpassam pelas áreas do conhecimento, em seus respectivos componentes curriculares.

Coordenação de Educação Antirracista, Relações Étnico-raciais e Diversidade.

Educação Antirracista e para as Relações Étnico-raciais

Legislação

• Resolução CEE Nº 97, de 27 de Maio de 2024 – Estabelece diretrizes para reorientações correlatas às Leis nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e 11.645 de 10 de março de 2008

• Lei 7.716-1989 – Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

• Lei 10.639-2003 – Incluir no currículo História e Cultura Afro-Brasileira

• Resolução 1-2004 – Diretrizes para a Educação Étnico Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

• Lei 11.645-2008 – Incluir no currículo História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

• Lei 12.288-2010 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial

• Lei 13.796-2019 – Prestações alternativas a frequencia a aulas realizadas em dia de guarda religiosa

• Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – 2009

• Lei nº 12.519-2011 – Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

• Decreto nº 23.204 de 06 de Novembro de 2024 – Regulamenta a Lei nº 14.341, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Salvaguarda e o Incentivo da Capoeira no Estado da Bahia

• Portaria nº: 1381/2024 Institui o Projeto Capoeira nas Escolas: Movimento, Identidade e Ancestralidade nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino

• Lei 14.341-2021 – Dispõe sobre a Salvaguarda e o Incentivo da Capoeira no Estado da Bahia

• Portaria nº 470 – institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)

• Resolução nº 125 – Institui diretrizes curriculares para a inserção das lutas pela independência do Brasil, ocorridas na Bahia

Diversidade

Legislação

• Portaria SEC n°519-2022- Dispõe sobre orientações para a aplicação da Lei que institui a Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia

• Resolução n° 12, de 16 de Janeiro de 2015 – Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais (…)

• Lei 11.340-2006 – Coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

• Lei 13.185-2015 – Institui o Programa de Combate a Intimidação

• Lei 13.445-2017 – Institui a Lei de Migração 

• Lei 13.663-2018 – Combate a todos os tipos de violência e promoção da cultura de paz

• Lei 14.452-2022 – Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo na rede pública de Ensino

• Recomendação CNDH 48-2018 – Enfrentamento as violações de direitos humanos da população LGBTI

• Resolução CEE 20-2013 – Inclusão do nome social dos e das estudantes travestis e trans nos registros escolares

• Resolução CEE 45-2020 – Educação das relações de gêneros e sexualidades no Sistema Estadual de Ensino da Bahia

• Resolução CNE 1-2012 – Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos 

• Resolução CNE nº 1-2020 – Direito de Matrícula de Crianças e Adolescentes Migrantes, Refugiados, Apátridas e Solicitantes de Refúgio

• Solicitação de adequação do e-mail e-nova ao nome social

• Lei nº 6.202-75 – Estudante em estado de gestação

Mais informações, materiais orientadores e legislações no site da jornada pedagógica - https://jornadapedagogica.educacao.ba.gov.br/?page_id=1131 - Educação antirracista, relações étnico-raciais e diversidade – Jornada Pedagógica 2025.