Programa Bahia Aprendiz
O Bahia Aprendiz é uma iniciativa da Secretaria da Educação por meio da Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica com o apoio a Superintendência Regional do Trabalho – SRT e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, que tem por objetivo a inserção digna dos estudantes no mundo do trabalho pelo contrato de aprendizagem profissional estabelecido pela Lei 10.097/2000, que determina as empresas de médio e grande porte, que tenham a partir de 07 empregados, devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes com remuneração do salário mínimo-hora com vistas a formação profissional teórico-prática.
Nos anos de 2021 e 2022 foram contratados 114 estudantes do curso Técnico em Administração, matriculados e frequentes do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão Severino Vieira, Município de Salvador/BA, contratados por 09 empresas parceiras.
Projeto Primeiro Emprego
A Lei Estadual 13.459, de 10 de dezembro de 2015, instituiu o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional a estudantes e egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia, posteriormente denominado de Projeto Primeiro Emprego (PPE).
Em 2021, por meio da Lei 14.395, de 16 de dezembro daquele ano, o Estado da Bahia promoveu a reestruturação do PPE, que passou a ser denominado Projeto Estadual de Incentivo à Primeira Experiência Profissional - Estágio, Aprendizagem e Ocupação Formal - Projeto Primeiro Emprego - PPE, destinado a estudantes e egressos dos cursos técnicos de nível médio da Rede Estadual de Educação Profissional e Tecnológica e egressos do ensino médio e fundamental público estadual, qualificados por programas governamentais e sem experiência formal de trabalho na habilitação cursada.
O PPE tem como objetivos aumentar as possibilidades de inserção dos beneficiários qualificados por programas governamentais ao mundo do trabalho; possibilitar aos estudantes da Rede Estadual de Educação Profissional o acesso ao estágio curricular obrigatório visando a sua plena formação teórico-prática; oferecer sistema de intermediação à Administração Pública direta e indireta do Estado e às empresas do setor privado e do Terceiro Setor para viabilizar a celebração de contrato de estágio, de aprendizagem e de ocupação formal; estimular a continuidade da formação técnico-profissional dos beneficiários do PPE para o seu desenvolvimento para a vida cidadã e do trabalho; articular-se, de forma integral e transversal, com a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a fim de fortalecer a promoção ao acesso dos estudantes ao conhecimento científico, artístico, cultural e do trabalho, inclusive para prosseguimento dos estudos; contribuir para a elevação de escolaridade do trabalhador, com a pesquisa e a intervenção social como princípios pedagógicos; e utilizar o espaço público estadual como espaço educativo e de inovação que propicie a aquisição de experiência profissional na habilitação cursada.
De efeito, cumpre-nos destacar que, diante da titularidade contratual estabelecida, a execução financeira dos instrumentos firmados é de competência da Secretaria da Administração do Estado da Bahia, permanecendo à cargo da Secretaria da Educação (SEC), em especial da Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica (SUPROT), dentre outros, o acompanhamento do Sistema de Gestão Escolar (SIGEduc) para monitoramento da atualização de dados, de modo a possibilitar a participação de estudantes e egressos no ranking de forma fidedigna; a avaliação e validação do ranking gerado pela Superintendência de Gestão da Informação Educacional (SGINF); alocação dos estagiários e egressos nas unidades escolares e unidades da SEC.
No quadriênio 2020-2023, a SEC, por meio da SUPROT, convocou o total de 1.059 (um mil e cinquenta e nove) beneficiários do Projeto Primeiro Emprego (ocupação formal) para atuar junto as unidades escolares da Rede Pública, nos Núcleos Territoriais da Educação e no órgão central, sendo 237 (duzentos e trinta e sete) no ano de 2020, 251 (duzentos e cinquenta e um) no ano de 2021, 468 (quatrocentos e sessenta e oito) no ano de 2022 e 103 (cento e três) no ano de 2023.
Ao final, destacamos que, no ano de 2023, no âmbito da SEC, além dos 103 (cento e três) profissionais contratados, foi dado continuidade a 568 (quinhentos e sessenta e oito) postos de ocupação formal já iniciados nos anos anteriores, bem como foram contratados outros 633 (seiscentos e trinta e três) estagiários de nível médio.