Educação de Jovens e Adultos - EJA

A EJA no Estado da Bahia – A maior rede do Brasil

A rede estadual de Educação de Jovens e Adultos, em proporcionalidade, é a maior rede de EJA do Brasil e está organizada em diferentes ofertas de ensino, abrangendo escolas estaduais, unidades prisionais e comunidades de atendimento socioeducativo, sendo que, nestes dois últimos casos, há um regime de colaboração entre estado e municípios, com suporte técnico-pedagógico, com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

A modalidade alcança 417 municípios, nos 27 territórios de identidade, registrando mais de 120.334 estudantes matriculados nas diferentes ofertas de ensino: Tempo Juvenil (Primeiro, Segundo e Terceiro Segmento) e Tempo Formativo I, II e III (Primeiro, Segundo e Terceiro Segmento).  Além disso, a modalidade é oferecida por meio dos exames para elevação da escolaridade, realizada pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e suas unidades certificadoras presentes em todos os territórios.

Para ingressar na EJA, basta se dirigir a uma unidade escolar da rede estadual que ofereça a modalidade, levando documentos como RG, CPF, histórico escolar e comprovante de residência. O Ensino Médio na EJA pode ser concluído em dois anos, sendo necessário ter pelo menos 18 anos. Já para o Ensino Fundamental, a idade mínima é 15 anos. A Oferta de Ensino do Tempo Formativo I, II e III tem duração de 07 (sete) anos, com estrutura pedagógica e matrizes curriculares próprias.

EJA em Movimento

No âmbito da Diretoria de Planejamento e Gestão das Aprendizagens (DIPLAN), a EJA em Movimento amplia as oportunidades educacionais desde a alfabetização até o Ensino Médio, com atenção especial aos estudantes que conciliam estudo, trabalho e vida familiar. Nessa perspectiva, articula ofertas formativas, cursos e exames de certificação, fortalecendo políticas públicas voltadas à superação do analfabetismo e à qualificação da educação de jovens e adultos na Bahia.

A EJA em Movimento é uma iniciativa coletiva da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que ultrapassa a dimensão administrativa, configurando-se como um movimento pedagógico e político. Mais do que um projeto, é uma abordagem viva de reflexão e ação, que mobiliza sujeitos, ideias e práticas comprometidas com o direito à educação ao longo da vida. Inspirada nos princípios da Educação Popular, a EJA em Movimento reafirma seu compromisso com uma educação antirracista, inclusiva e decolonial.
 

Programas e projetos da EJA em movimento

Para atender ao público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a Coordenação de Educação de Jovens e Adultos, vem desenvolvendo um conjunto articulado de ações que reconhece e valoriza as especificidades de cada território, reafirmando o compromisso com uma educação pública, popular e transformadora. Sob a orientação da Diretoria de Planejamento e Gestão das Aprendizagens (DIPLAN), a Coordenação da EJA atua como eixo articulador dessas ações, promovendo a integração entre política educacional, gestão pedagógica e práticas escolares. Essa atuação estratégica reafirma a EJA como espaço de transformação social, reconhecimento das trajetórias de vida e fortalecimento da cidadania em todos os territórios da Bahia. Entre os movimentos provocados pela EJA em movimento, estão:

Projeto de Formação Paulo Freire: Projeto de formação continuada docente, em parceria com a Universidade Estadual da Bahia (UNEB), que fortalece a alfabetização sob a ótica freiriana, voltado para professores da rede municipal. A iniciativa também atua como indutora da expansão de matrículas na EJA, promovendo um ensino inclusivo e significativo. Baseado nos princípios dialógicos de Paulo Freire, o projeto incentiva práticas pedagógicas que valorizam o repertório cultural dos estudantes, transformando a educação em um instrumento de emancipação social. Além da formação teórica, o projeto oferece acompanhamento pedagógico contínuo, garantindo que os docentes estejam preparados para lidar com os desafios da alfabetização de jovens e adultos em diferentes contextos sociais.

Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e qualificação da EJA - é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Com uma abordagem intersetorial, o Pacto articula ações que envolvem ministérios, a sociedade civil organizada, organismos internacionais e o setor produtivo. Seu objetivo é promover a superação do analfabetismo, elevar a escolaridade da população, expandir a oferta de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino — incluindo estudantes privados de liberdade — e ampliar a integração da EJA com a educação profissional. O objetivo do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é extinguir o analfabetismo e fortalecer a oferta de uma educação de qualidade para jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou não concluíram a escolarização na idade convencionada.

Programa Brasil Alfabetizado PBA- o (Ciclo 2024 e Ciclo 2025- Federal) - O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é uma ação de alfabetização que prioriza o atendimento a estados e municípios com maiores índices de analfabetismo, oferecendo assistência técnica e financeira como apoio suplementar da União, em regime de colaboração. O PBA integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, reafirmando o compromisso com a inclusão e a justiça social. O PBA tem como objetivo a universalização da alfabetização de jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos, promovendo a continuidade dos estudos em níveis mais elevados. A iniciativa reafirma o acesso à educação como um direito fundamental, sustentado pela responsabilidade compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Na Bahia, as turmas de alfabetização estão presentes em diversos municípios, majoritariamente situadas em áreas rurais, onde a oferta educacional representa um importante instrumento de inclusão social e cidadania. Atualmente, são 49 turmas vinculadas à Coordenação de Jovens e Adultos (CJA), distribuídas em 23 territórios de identidade, atendendo um total de 535 estudantes.

Programa Bahia Alfabetizada – Eixo Paulo Freire - Programa estadual que oferece apoio técnico-pedagógico aos municípios, garantindo que a alfabetização seja a base do ensino na educação básica de crianças, jovens, adultos e idosos. A iniciativa contempla comunidades quilombolas, indígenas, ciganas, assentadas e ribeirinhas, promovendo o acesso à alfabetização e a continuidade dos estudos, contribuindo para a equidade educacional e o desenvolvimento social. A adesão ao Programa implica o compromisso dos municípios com uma série de responsabilidades que visam garantir a efetividade das ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos. A contrapartida municipal é fundamental para assegurar o funcionamento adequado das turmas, o acompanhamento pedagógico e a articulação com as políticas locais.

Exames de EJA/CPA – A Comissão Permanente de Avaliação (CPA) desenvolve suas ações por meio das Unidades Certificadoras (UCs), responsáveis pelo acolhimento dos(as) estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e pela aplicação dos exames de reconhecimento de saberes, voltados à elevação da escolaridade dos(as) candidatos(as).
Distribuídas estrategicamente nos 27 Territórios de Identidade, essas unidades asseguram a capilaridade da política, alcançando diferentes realidades e garantindo sua efetiva implementação em todo o Estado.
Para além das unidades fixas, destaca-se a CPA Itinerante, estratégia que amplia o alcance da certificação ao levar os exames até os(as) candidatos(as), especialmente em contextos onde o acesso aos serviços educacionais é historicamente limitado. Essa modalidade pode ser solicitada por prefeituras municipais, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil, fortalecendo parcerias intersetoriais e a democratização do direito à educação.
Acesse o site: https://cpadigital.educacao.ba.gov.br/

Ofertas de ensino: 

Oferta de ensino Tempo Formativo: 

A oferta do Tempo Formativo da Educação Básica destina-se à estudantes com 18 anos ou mais. É organizada a partir de tempos pedagógicos e de uma estrutura curricular própria. Essa proposta reconhece e respeita os tempos humanos, as faixas etárias e os repertórios de vida dos (as) estudantes, considerando suas potencialidades, necessidades e expectativas em relação à vida, às culturas juvenis e ao mundo do trabalho.

Portaria: https://drive.google.com/file/d/1Lke5XavcDhYVRZk7mdFF8HqdsqbG3fx/view 

https://drive.google.com/file/d/1LrW32asGEavYpFSUnQhObbbDlGOKK3XC/view 

Oferta de ensino Tempo Juvenil:

A oferta de ensino do Tempo Juvenil da Educação Básica destina-se a adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e está organizada a partir de tempos pedagógicos e de uma estrutura curricular específica. Essa oferta considera a faixa etária, os repertórios de vida dos(as) estudantes, bem como suas potencialidades, necessidades e expectativas em relação à vida, às culturas juvenis e ao mundo do trabalho. 
 

Portaria: https://drive.google.com/file/d/1kY8_z0TPRkqRlVQF-PlZafWp-HvFOMpw/view

https://drive.google.com/file/d/1Ld3litH-w8hhcn0XFmO4gUo6ZBdgl7Yl/view 

 
Política de permanência:

Os(as) estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) têm direito a acessar políticas de incentivo à permanência escolar, como o Programa Pé-de-Meia e o Bolsa Presença, desde que atendam aos critérios estabelecidos por cada iniciativa.

Esses programas têm como objetivo reduzir a evasão, estimular a frequência e contribuir para a continuidade dos estudos, por meio de apoio financeiro direto aos(às) estudantes. No contexto da EJA, tais políticas assumem papel estratégico, considerando as especificidades desse público, marcado, muitas vezes, por trajetórias escolares interrompidas, demandas de trabalho e responsabilidades familiares.

Link do folder:

Ações estratégicas

A proposta integra diferentes frentes de atuação, que envolvem a ampliação do acesso, a garantia da permanência e a qualificação das aprendizagens na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estruturadas de forma articulada, essas ações buscam responder às especificidades dos sujeitos da EJA, considerando suas trajetórias, tempos e contextos de vida.

Com foco na equidade e na justiça social, as estratégias contemplam iniciativas pedagógicas, formativas e de gestão, fortalecendo a política pública em todo o território. Trata-se de um movimento que reafirma o compromisso com o direito à educação, promovendo oportunidades reais de retomada e continuidade dos estudos para jovens, adultos e idosos.

Chamada Pública EJA - A Chamada Pública para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) integra o conjunto de ações estratégicas do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, política que reafirma o compromisso do Governo do Estado da Bahia com o direito à educação ao longo da vida. Mais do que um processo de matrícula, a Chamada Pública constitui-se como um movimento de mobilização social, voltado a identificar, sensibilizar e acolher jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou continuidade nos estudos. É um chamado à reconstrução de trajetórias, à retomada de sonhos e ao fortalecimento da cidadania. Coordenada pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), por meio da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos (CJA), a ação é desenvolvida de forma articulada com os Núcleos Territoriais de Educação (NTE), as unidades escolares e as lideranças comunitárias, consolidando uma rede intersetorial de busca ativa e inclusão educacional.

Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade - PDDE - constitui uma ação estratégica voltada à promoção da justiça educacional e à redução das desigualdades históricas que ainda atravessam o acesso e a permanência na escola pública. 

Escolha PNLD EJA - 2026 a 2029 (Ensino Fundamental) – ação realizada junto às escolas estaduais que ofertam a Educação Fundamental para adesão ao Programa de Livro Didático do MEC. O programa é destinado aos estudantes e professores da Educação de Jovens e Adultos – EJA dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. PNLD EJA é marco para a educação pública brasileira, pois oferece materiais de qualidade para o ensino-aprendizagem dos estudantes dessa categoria, além de proposições inovadoras que ampliam o acesso ao conhecimento e promovem a inclusão social. Esses materiais são desenvolvidos para enfrentar desafios contemporâneos da modalidade, com foco na formação integral dos estudantes que, por diversas razões, tiveram dificuldades no acesso ou na conclusão da Educação Básica. O conhecimento produzido na EJA deve dialogar com experiências, interesses e necessidades dos ciclos de vida desses jovens, adultos e idosos para que atribuam sentido aos processos de ensino-aprendizagem na escola.

Livro Didático EJA – Ensino Médio – A aquisição do livro didático para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Médio, configura-se como uma ação estratégica da Coordenação de Jovens e Adultos (CJA) da Secretaria da Educação. Essa iniciativa teve como propósito fortalecer e expandir a modalidade, reafirmando o compromisso do Estado com o direito à educação pública, gratuita e de qualidade. Em um contexto nacional desafiador, no qual cerca de 68 milhões de jovens, adultos e idosos ainda não concluíram a educação básica, a medida representa um passo essencial na valorização dos sujeitos da EJA e na ampliação de seus horizontes de aprendizagem e cidadania. Mais do que uma simples entrega de livros, trata-se de um movimento pedagógico e político que busca garantir condições de permanência, aprendizagem significativa e equidade educacional. O livro didático torna-se, assim, uma ferramenta de reencontro com o conhecimento, um instrumento que aproxima a escola das vivências cotidianas e promove o diálogo entre saberes populares e científicos.

Diálogos Territoriais da EJA - O Diálogo Territorial da Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui-se como um espaço de escuta, articulação e construção coletiva entre os diversos sujeitos que compõem o território educacional baiano. Mais do que um encontro, é um movimento de reconhecimento — do território como lugar de vida, de saberes, de histórias e de lutas. O Diálogo Territorial tem como propósito fortalecer o planejamento participativo da EJA, alinhando as ações locais às diretrizes estaduais. É o momento em que gestores, coordenadores, professores se reúnem para pensar a EJA em sua integralidade como política pública, como prática pedagógica e como projeto de vida.

Educação em Prisões - A educação em prisões na Bahia é desenvolvida através de Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Educação – SEC e a Secretaria  de Administração Penitenciária – SEAP, para a garantia do direito à educação, através da oferta de cursos e exames. A Secretaria da Educação vem desenvolvendo ações de ampliação das matrículas para as pessoas em privação de liberdade. A Proposta Curricular para Educação nas Unidades Prisionais é referenciada na oferta de EJA desenvolvida na rede estadual. A oferta de maior abrangência é o Tempo Formativo compreendido enquanto processo de formação humana plena, levando em conta as formas de vida, trabalho e sobrevivência dos jovens e adultos que se colocam como principais destinatários dessa modalidade de educação. Essas ações reafirmam o compromisso da Bahia com uma educação inclusiva, de qualidade e transformadora para os sujeitos privados de liberdade.

Formatura unificada da EJA - A Formatura Unificada da EJA nasce como um gesto de celebração e reconhecimento das trajetórias de jovens, adultos e idosos da rede estadual que, com coragem, atravessaram caminhos tantas vezes interrompidos. É um ato que honra percursos plurais dos(as) nossos(as) estudantes, marcados pela perseverança, pela dedicação cotidiana e pelo desejo profundo de concluir os estudos e reconectar sonhos adormecidos e projetar futuro. Mais que uma cerimônia, esta formatura reafirma a Educação de Jovens e Adultos- EJA como política pública estruturante, espaço de reparação histórica e de restituição de um direito que, por demasiado tempo, foi negado que é o de conclusão da educação básica.

Formatura EJA/Sistema Prisional - No âmbito prisional, esta formatura assume uma dimensão de inclusão social e afirmação de direitos, reconhecendo a dignidade humana e a capacidade de redesenhar trajetórias pessoais. Aqui, a educação se consolida não apenas como instrumento de remissão pela leitura, mas como um caminho legítimo e necessário de transformação, capaz de ampliar perspectivas, fortalecer vínculos com o conhecimento e sustentar novos projetos de vida.

Busca Ativa EJA – O Movimento Volta Aê foi uma ação intersetorial da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com Superintendência de Gestão da Informação Educacional – SGINF, com a Diretoria de Programas e Projetos Socioeducacionais – PPPS/ Busca Ativa Escolar –BAE e a Diretora de Planejamento a Atendimento da Rede Escolar – Diroe, que ao longo de todo o ano, mobilizou estratégias e dinâmicas de reintegração escolar voltadas para estudantes que haviam abandonado seus estudos. A iniciativa teve como objetivo garantir o retorno, a permanência e a conclusão do ensino básico, reafirmando o compromisso com o direito à educação para todos e todas. O movimento contou com a articulação entre os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), as unidades escolares e lideranças comunitárias, formando uma rede de apoio efetiva. Essa rede não apenas favoreceu o retorno dos estudantes às salas de aula, mas também assegurou o acompanhamento contínuo e o suporte necessário para que pudessem prosseguir e concluir sua trajetória educativa. Dessa forma, o Volta Aê contribuiu para minimizar os impactos da evasão escolar, fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão, equidade e permanência, e reafirmando o compromisso da SEC com o direito à educação.
 

Conjuntos penais:

ofertas

NTE	PRESÍDIOS	MUNICÍPIO	OFERTAS DE ENSINO
1	Conjunto Penal de Irecê	Irecê	Ensino Médio.
4	Conjunto Penal de Serrinha	Serrinha	Fundamental I, II e Ensino Médio.
5	Presídio Regional Aristom Cardoso – Ilhéus	Ilhéus	Fundamental II e Ensino Médio.
5	Conjunto Penal de Itabuna	Itabuna	Fundamental I, II e Ensino Médio.
6	Conjunto Penal de Valença	Valença	Ensino Fundamental.
7	Conjunto Penal de Teixeira de Teixeira de Freitas	Teixeira de Freitas	Fundamental I, II e Ensino Médio.
10	Conjunto Penal de Juazeiro	Juazeiro	Fundamental I, II e Ensino Médio.
11	Conjunto Penal de Barreiras	Barreiras	Fundamental I, II e Ensino Médio.
13	Conjunto Penal de Brumado	Brumado	Ensino Médio.
19	Conjunto Penal de Feira de Santana	Feira de Santana	Fundamental I, II e Ensino Médio.
20	Conjunto Penal de Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	Fundamental I, II e Ensino Médio.
20	Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves	Vitória da Conquista	Educação Formal desativada.
22	Conjunto Penal de Jequié	Jequié	Fundamental I, II e Ensino Médio.
24	Conjunto Penal de Paulo Afonso	Paulo Afonso	Fundamental I e II.
26	Conjunto Penal de Lauro de Freitas	Lauro de Freitas	Fundamental I.
26	Colônia Penal Lafayete Coutinho	Salvador	Fundamental I, II e Ensino Médio.
26	Cadeia Pública Salvador	Salvador	Fundamental I, II e Ensino Médio.
26	Casa do Albergado e Egressos.	Salvador	Fundamental I, II e Ensino Médio.
26	Conjunto Penal Feminino.	Salvador	Fundamental I, II e Ensino Médio.
26	Conjunto Penal Masculino de Salvador.	Salvador	Fundamental I, II e Ensino Médio.
26	Presídio Salvador.	Salvador	Fundamental I, II e Ensino Médio.
26	Hospital de Custódia e Tratamento.	Salvador	Fundamental I, II e Ensino Médio.
26	Penitenciária Lemos Brito.	Salvador	Fundamental I, II e Ensino Médio.
26	Conjunto Penal de Simões Filho.	Salvador	Fundamental I e II.
27	Conjunto Penal de Eunápolis.	Eunápolis	Fundamental I, II e Ensino Médio.

Cadernos orientadores: