27/03/2015
A Secretaria do Trabalho e Esporte da Bahia (Setre) recebeu com otimismo a Medida Provisória do Futebol, que dispõe sobre a renegociação da dívida fiscal dos clubes brasileiros com a União, divulgada nesta quinta-feira 19, pela presidente Dilma Rousseff.
A MP segue agora para o Congresso Nacional, onde as duas Casas, Câmara e Senado Federais, têm até 120 dias para propor emendas. As agremiações esportivas terão até 20 anos para renegociar suas dívidas.
Para o titular da Setre, as contrapartidas impostas para que os clubes possam se beneficiar da medida são uma seleção brasileira na conquista da profissionalização, da transparência e da modernização da legislação do futebol no País.
Vice-presidente Institucional do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer (Fonseel), Álvaro Gomes disse que as exigências de investimento mínimo nas divisões de base dos clubes vão contribuir com o conceito de esporte como ferramenta de inclusão social, princípio de sua gestão à frente da pasta.
Da Tunísia, onde representa o governo do Estado no Fórum Social Mundial (FSM), ele destacou a impossibilidade de os clubes atrasarem o pagamento dos salários dos trabalhadores, bem como as regras mais duras na gestão dos cartolas.
A MP segue agora para o Congresso Nacional, onde as duas Casas, Câmara e Senado Federais, têm até 120 dias para propor emendas. As agremiações esportivas terão até 20 anos para renegociar suas dívidas.
Para o titular da Setre, as contrapartidas impostas para que os clubes possam se beneficiar da medida são uma seleção brasileira na conquista da profissionalização, da transparência e da modernização da legislação do futebol no País.
Vice-presidente Institucional do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer (Fonseel), Álvaro Gomes disse que as exigências de investimento mínimo nas divisões de base dos clubes vão contribuir com o conceito de esporte como ferramenta de inclusão social, princípio de sua gestão à frente da pasta.
Da Tunísia, onde representa o governo do Estado no Fórum Social Mundial (FSM), ele destacou a impossibilidade de os clubes atrasarem o pagamento dos salários dos trabalhadores, bem como as regras mais duras na gestão dos cartolas.
Secretário baiano também pontuou como positiva a presença do Ministério do Esporte na fiscalização das regras da Medida Provisória.