Completados 10 anos de implementação da Lei de Cotas no País, permanência é o ponto fundamental na revisão do projeto para consolidar vitórias para gerações futuras
Neste ano a implementação da lei de cotas comemora 10 anos de sua aprovação. Segundo a Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Ipea), de 2010 a 2020, o número de alunos negros e pardos saltou de 41% para 52%. Foi previsto no projeto que com o decênio, a lei passaria por uma revisão. Para Zulu Araújo, militante e atual diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, que acompanhou o processo ao longo dos últimos anos, a permanência é ponto crucial para o aprimoramento da lei.
Em 22 de agosto de 2012 quando a lei foi aprovada, “o ambiente era de extensas discussões sobre a importância da lei de cotas”, lembra Zulu, que deixava a presidência da Fundação Cultural Palmares, instituição em que permaneceu por 8 anos. “Ocorreu que por conta de uma inconstitucionalidade movida pelo Partido Democratas (DEM), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a aprovação da lei, tendo sido vencida por unanimidade, sendo assim aprovada enquanto política pública”, recorda.
“Neste período, nós da Fundação Cultural Palmares circulamos o país, e o que vimos era revelador sobre o grau de desinformação e ignorância sobre o contexto racial do país”, exclama Zulu. “É importante lembrar que antes da aprovação da lei, diversas universidades já estavam adotando o sistema de cotas. A primeira delas foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), concomitantemente, com a Universidade Estadual da Bahia (UNEB), em 2004”, expõe.
Atualmente está em pauta no Congresso a revisão do projeto de lei. “Existem hoje condições de competitividade para o acesso, como cursos preparatórios, mas o descenso acontece com as condições de sobrevivência desta população dentro das universades”, enfatiza o militante.
Permeância e a Revisão das Cotas - A maioria dos estudantes negros que entram na universidade, em determinado momento são obrigados a ir para o mercado de trabalho para sobreviver comenta Zulu. “Isso não é justo. Não é justo que a gente enquanto população carente do jeito que somos não tenhamos nas universidades as condições mínimas para sua constância. Esta é a luta que travamos hoje”, destaca.
“Os opositores se esmeram num discurso eugenista, que visa legitimar desigualdades, criar privilégios entre brancos e negros, e exclusões. O que vemos hoje são tentativas de desacreditar a lei, pessoas tentando burlar sistema de heteroidentificação, por exemplo, como vimos recentemente com o candidato ao Governo do Estado”, detalha.
De acordo ao Diretor, falácias com relação ao baixo rendimento ou ao acirramento das disputas raciais com a entrada de estudantes negros por cotas nas universidades não se justificam mais. “Todos os dados que temos indicam rendimento igual ou superior aos alunos não cotistas. O que se verifica na verdade é o acirramento racial em outros setores da sociedade, como a truculência policial aos jovens negros nos bairros ou nos equipamentos privados de supermercardo e shoppings”, ressalta.
Otimista, com quase 50 anos de atuação política na militância e institucionalmente, Zulu avalia que a revisão e a continuidade do projeto da lei de cotas, permite um novo desenho ideológico no país. “Para os próximos anos eu acredito que podemos mudar as narrativas nos livros sobre a população negra, para que possamos ocupar lugares distintos de tomadas de decisões. As conquistas estão dadas, precisamos ter consistência política para mantê-las”, inspira Zulu.