Notoriamente reconhecido em âmbito nacional e internacional, como um dos mais importantes arquivos públicos estaduais do Brasil, o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) custodia parte significativa da memória nacional. Documentos raros, manuscritos originais, produzidos à época do Brasil colonial, quando Salvador foi sede do Governo-Geral do Estado do Brasil (1549-1763). A condição de capital aliada à localização geográfica estratégica fez da cidade de Salvador, também, capital do Atlântico Sul, para onde convergiam documentos oficiais da Coroa portuguesa.
Trata-se de uma instituição centenária que, como os demais arquivos públicos, desde a sua criação em 16 de janeiro de1890, desempenha papel essencial para o estudo da sociedade brasileira e da soberania do Estado.
Nesta data merece ser resgatado o que motivou a criação do APEB. No ano de 1888, Francisco Vicente Vianna, jornalista e político, que veio a ser o primeiro diretor do APEB, publicou em 12 números do Diário da Bahia, no período de 21 de outubro a 04 de dezembro, artigos em defesa da formação de um arquivo público provincial. A iniciativa de levar ao conhecimento do público a urgência de criar um arquivo, por parte do jornalista, deveu-se a uma consulta que fez ao arquivo da Secretaria do Governo, para fins de estudos históricos, obsequiosamente autorizada pelo respectivo secretário. Na ocasião, o pesquisador declarou-se horrorizado perante o enorme desfalque, que conseguiu descobrir, de inúmeros e valiosíssimos documentos, chegando até a obter provas inequívocas do caminho, que muitos deles tinham tomado e podendo calcular em diversas centenas o número de livros de registro, que daí tinham desaparecido.
Paralelamente, na Câmara dos Deputados, o baiano Inocêncio Marques de Araujo Góes, em 16 de outubro do mesmo ano, pronunciou-se em relação ao “inqualificável abuso, com a aquiescência do governo, vasculharem-se os arquivos das repartições e retirar delas os livros que conviesse”. Destacando, inclusive, a transferência de documentos pertencentes à Bahia para a Biblioteca da Corte, hoje Biblioteca Nacional do Brasil.
A reivindicação de Francisco Vicente Vianna para criar um arquivo público apresentava-se como único meio capaz de ordenar de forma sistemática os documentos que restaram, além de reaver aqueles subtraídos por “inqualificáveis abusos”. Somava-se, ainda, como exposição de motivo para justificar a criação do Arquivo, o fato de que as cidades acolhiam como “grande passo para o desenvolvimento das letras pátrias, e como um largo beneficio para os que se dedicam ao estudo da história nacional”. Sublinhando, inclusive, que são reconhecidas para o país, as vantagens obtidas com a criação do Arquivo Público do Império.
O apoio do Poder Executivo data de abril de 1889, mês e ano em que o relatório do vice-presidente da província, Aurélio Ferreira Espinheira, aceitou a necessidade de um arquivo para os papéis de interesse histórico.
Não tardou para que o Poder Legislativo se manifestasse favorável à indicação do Poder Executivo. O projeto de lei de criação do APEB, sob o número 467, foi apresentado a Assembleia Legislativa Provincial, em sessão de 29 de maio de 1889, pelos deputados Isaías Guedes de Mello e Antônio de Carvalho Pinto Lima, composto de quatro artigos. O primeiro criava o Arquivo Público destinado a “coligir, restaurar, guardar e conservar todos os documentos manuscritos e quaisquer outros papéis concernentes à história política, jurídica, legislativa e administrativa da província”. O segundo artigo tratava do pessoal e ordenado. No terceiro, autorizava o presidente a providenciar edifício em que se devia estabelecer o Arquivo, além de constar os utensílios e as despesas específicas, bem como expedir regulamento para execução da lei. Por fim, o quarto tratava das disposições em contrário.
O projeto ficou até 30 de junho para requerimento do deputado Aristides Borges que se opôs ao trâmite do mesmo, apontando o pretexto de representar despesa para o Estado. Sobre a questão, o governo foi ouvido tendo declarado que não havia inconveniente algum para criar o Arquivo Público. Ficou, então, autorizado de criá-lo, cujas vantagens em prol da civilização ninguém “podia escurecer, nem mesmo aqueles que, em forçada busca de um motivo de impugnação, apelavam para o estado crítico das finanças da província”.
O ato governamental de criação do APEB, expedido em 16 de janeiro de 1890, por Manuel Victorino Pereira, primeiro governador do estado da Bahia, oficializou, portanto, as reinvindicações registradas. Em 22 de janeiro do mesmo ano, o governador nomeou Francisco Vicente Vianna para diretor da “nova repartição”.
Teresa Matos
Diretora do Arquivo Público do Estado da Bahia
Fundação Pedro Calmon