A criação do Centro de Documentação da Penitenciária Lemos de Brito (CEDPC/PLB), que resultou na localização de livros de ocorrência e prontuários referentes ao período da Ditadura Militar no Brasil, foi relatada pela doutora em História, Cláudia Trindade, no Conversando com a Sua História, projeto de autoria do Centro de Memória da Bahia – vinculado à Fundação Pedro Calmon/ SecultBA. A palestra intitulada “O Centro de Documentação da Penitenciária Lemos de Brito e sua contribuição para o resgate da trajetória de ex-presos políticos da Galeria F”, ocorreu no quadrilátero da Biblioteca Pública do Estado da Bahia na última segunda (29).
Neste mês, o Conversando com a sua História é especial sobre a Ditadura Militar na Bahia. Cláudia Trindade, que é colaboradora do CEDOC/PLB, contou como foi criado o Centro: “Havia uma documentação que estava armazenada de forma inadequada, que data desde 1900 e estava se perdendo. Eu e o antigo diretor da PLB, Everaldo Carvalho, fizemos uma parceria voluntária para preservar esta que é parte da memória do sistema prisional baiano”. O passo seguinte foi fazer a higienização e arrumação destes documentos, para a posterior criação do CEDOC.
Documentação - Sobre os documentos encontrados referentes à Galeria F, onde ficavam os presos políticos na PLB, foram encontrados livros de ocorrência e prontuários referentes ao período de 1970 a 1976. “Os livros de ocorrência nos ajudam a entender parte da trajetória desses militantes e compreender mais sobre esse período na Bahia. Nesses livros encontram-se informações como revistas da Polícia Federal, greves de fome, nomes de todos os visitantes – amigos e familiares dos ex-presos, atos de solidariedade entre eles, resistência às regras da instituição, e até o registro de um casamento. A documentação sobre os ex-presos da Galeria F não é volumosa, mas rica em qualidade e conteúdo”, disse Cláudia Trindade.
Já nos prontuários são encontradas informações sobre esses militantes como a sua trajetória, data e motivo da prisão, condenação, fotos e prontuários. “Nem todos os documentos desse período foram resgatados. A documentação é extensa e o inventário ainda não acabou. Não encontramos, por exemplo, os livros de ocorrência de 1976 a 1979. Vale destacar que esses documentos revelam o olhar oficial da instituição, que podem ser enriquecidos se confrontados com informações desses mesmos presos políticos. Até mesmo para evitar que fique para a posteridade versões que não são completamente verídicas”, disse a colaboradora do CEDOC.
Nomes - A Comissão Estadual da Verdade da Bahia (CEV-BA) entregou uma lista com 80 nomes para serem localizados os prontuários desses internos da Galeria F no período ditatorial. No ano de 1973, foram encontradas 31 pessoas e destas, 14 não constavam na lista de conhecimento da CEV. “Isso já foi de grande contribuição, pois a CEV não tinha conhecimento desses nomes", disse a colaboradora do CEDOC, Cláudia Trindade. O acervo digitalizado com três livros de ocorrências e 23 prontuários foram entregues à CEV no ano passado.
“É muito importante discutirmos sobre esse assunto, pois se percebe que há muitas lacunas na história dos ex-presos políticos na Bahia”, disse o historiador Ricardo Simões. Já Regina Cássia, estudante de História destacou que “a ditadura militar é um período que ainda não teve a sua completa apuração. A existência desses documentos pode ajudar a compreender melhor a nossa história”.
CEDOC – Instalada na própria Galeria F, a documentação presente no Centro de Documentação da Penitenciária Lemos de Brito (CEDOC/PLB) é aberta para estudantes e pesquisadores. No acervo que data de 1900 a 2013, contém documentos como prontuário de internos (que não estão mais na instituição), livros de ocorrência diários da prisão, ficha de visitantes, prontuário dos servidores e oficiais diversos. “É um documento riquíssimo para pesquisa”, destacou Cláudia Trindade, que revelou que “o maior volume documental se refere às décadas de 80 e 90, no qual se percebe um aumento da criminalidade, criação de facções, aumento da violência, etc”. No local, trabalham os internos, que em contrapartida recebem remissão de pena, além de aprender uma atividade que contará no seu prontuário como uma experiência profissional.