Antonietta d´Aguiar Nunes
O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) é considerado o segundo arquivo histórico mais importante do país, depois apenas do Arquivo Nacional. Isto porque Salvador - construída pelo primeiro governador geral para sediar a primeira capital do Estado do Brasil - foi a sua principal cidade por 214 anos, de 1549 a 1763, quando os vice-reis passaram a residir no Rio de Janeiro, para onde se transferiu a capital do país.
O APEB foi criado no dia 16 de janeiro de 1890 por ato do 1º governador republicano da Bahia, Manoel Vitorino Pereira, com o objetivo de “adquirir e conservar, debaixo de classificação sistemática, todos os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e geografia da Bahia, e quaisquer outros que o Governo determinar que ali se depositem”. Este mesmo ato dizia que o Arquivo seria dividido em 4 seções: Legislativa, Administrativa, Judiciária e Histórica.
Sediou-se inicialmente no edifício da Academia de Belas Artes (localizada no antigo Parthenon baiano, rua do Tijolo, hoje rua 28 de Setembro, em Salvador, residência que fora do Dr. Jonatas Abbot, adquirida pelo governo após sua morte) e os móveis para guarda dos documentos e trabalho dos funcionários foram contratados junto à administração da Casa de Prisão.
O primeiro diretor nomeado foi o bibliófilo Francisco Vicente Viana, que logo tratou de providenciar a reunião do acervo documental, começando pelo inventário do arquivo da Secretaria do Governo, da Relação e dos cartórios do Júri, do tabelião Abranches e do escrivão Macedo Costa.
No dia 21 de outubro do mesmo ano de 1890, o então vice-governador em exercício, Virgílio Clímaco Damásio, baixou ato mandando observar o Regulamento do APEB. Constava de 40 artigos e uma tabela de ordenados e gratificações dos servidores então empregados.
O APEB custodia valiosos documentos da administração governamental dos poderes Legislativo (leis e seus projetos e discussões na Assembleia), Executivo (inclusive as cartas régias dirigidas ao governador da capitania da Bahia, João de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Britto, 6º Conde da Ponte, pelo Príncipe Regente D. João quando por aqui passou em 1808; os relatórios dos Diretores de Índios durante o período imperial entre outros) e Judiciário (documentos da Relação e dos cartórios), procurando reunir também alguns arquivos privados empresariais (como o da Cia. Empório Industrial do Norte, fabricante de tecidos), e pessoais que lhe são confiados (Wanderley Pinho, Marieta Alves, correspondências de Francisco Marque de Goes Camon...), e ainda buscar cópia de documentos de interesse para a História da Bahia como é o caso de cópia da certidão de batismo de Catarina Paraguaçu realizado em 28 de julho de 1528 na matriz da cidade de Saint-Malo, na França, para onde Diogo Álvares Correia (Caramuru) e Paraguaçu foram levados por Jacques Cartier, que aqui comerciava pau-brasil, tendo lá permanecido até 1531.
Até o ano de 1930 o Arquivo exerceu múltiplas funções públicas, além de custodiador de documentos: nele foi criado em 1918 um Museu, em 1925, uma Pinacoteca, e em 1928 um Gabinete Numismático, que depois se separaram e formaram o acervo do atual Museu de Arte da Bahia; foi durante algum tempo seção estadual da Inspetoria de Monumentos Nacionais e guardou o Panteon Pirajá com os restos mortais do general Labatut (de 1918 até 1943, quando foi transferido para o Museu).
O APEB possuiu durante algum tempo um Setor de Arquivos Intermediários, que orientava as várias repartições sobre seus documentos públicos pelo tempo de uso legal, antes de completarem 50 anos de criados e serem transferidos e selecionados por amostragem para guarda permanente no APEB. E ainda custodia documentos de entrada e saída do porto de Salvador de 1855 a 1964.
Ao longo de seus 132 anos de história, o Arquivo teve até o momento vários Regulamentos: o de 21 de outubro de 1890; o de 26 de junho de 1920; o de 26 de junho de 1950; o de 14 de agosto de 1967 e o de 21 de dezembro de 1984, que foram sendo elaborados na medida em que a classificação dos documentos recolhidos e custodiados assim o exigiam. Em 1991, 1997, 2006 e 2019 novas reformulações e reorganizações orientaram a estrutura administrativa do APEB.
Inúmeros são os pesquisadores nacionais e estrangeiros que procuram consultar a documentação custodiada no APEB para elaboração de suas dissertações de mestrado e teses de doutoramento, bem como para comprovação da chegada de imigrantes europeus antepassados de atuais moradores que desejam obter o cartão da União Europeia.
Sobre Antonietta d’Aguiar Nunes - Graduada em História pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Arquivologia pela UFBA. Mestra e Doutora em Educação pela UFBA. Historiógrafa do Arquivo Público do Estado da Bahia de 1981 a 2011. Professora adjunta aposentada da Faculdade de Educação da UFBA. Socia do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), desde 1958, e do Instituto Genealógico da Bahia, desde 1961. Coordenadora e instrutora do Curso de História da Bahia, que se encontra na 11ª edição. Tem experiência e vasta produção de livros e artigos na área de História, com ênfase em História da Educação no Brasil e Bahia, atuando principalmente nos seguintes temas: política educacional, história da Bahia, educação na Bahia, história da educação baiana e história da educação.