04/05/2016
Seis Planos Setoriais foram aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura. Ainda esta semana, os documentos seguem para a Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA), que fará o encaminhamento à Assembleia Legislativa da Bahia. Após aprovação dos deputados, os documentos se tornarão um importante marco legal à gestão da Cultura na Bahia nos setores de Dança, Literatura, Música, Circo, Audiovisual e Teatro.
Os Planos Setoriais estabelecem metas, prioridades, estratégias e objetivos específicos para os próximos 10 anos na gestão pública dos setores, promovendo uma política de Estado para a Cultura. A aprovação aconteceu na última Sessão Plenária do Conselho, no dia 26 de março, na sede do órgão, no Campo Grande, em Salvador. Antes de entrar na pauta de votação, os textos foram analisados pela Comissão de Setoriais e de Linguagens do Conselho, presidida pelo conselheiro de cultura Jorge Baptista Carrano.
“Os Planos Setoriais vêm sendo discutidos e construídos pelos Colegiados Setoriais há 3 anos. São grupos de estudo competentes e responsáveis por um trabalho muito bem feito na formatação de políticas públicas para cultura. São normas que irão fortalecer o Plano e o Sistema Estadual de Cultura, estabelecendo definitivamente uma política de Estado”, pontua Carrano.
Desse modo, a Bahia passa a ter seis Planos Setoriais distintos na Cultura que determinarão normas legais às políticas públicas estabelecidas. Esses avanços mantêm o estado como exemplo em participação popular na gestão da Cultura. A conselheira de cultura Fernanda Tourinho encara a aprovação dos Planos como exemplo de que é possível pensar políticas culturais em diálogo com os agentes culturais.
Além de conselheira de cultura, Fernanda é diretora da Fundação Cultural do Estado (Funceb), órgão responsável pelo apoio à gestão dos colegiados. “Os planos consolidam o trabalho dos Colegiados e demonstram a capacidade da sociedade civil na condução de seus interesses”, assinalou. A conselheira reforça a importância da participação da classe artística na definição das políticas efetivas para seu desenvolvimento.
Fernanda assinala que a Funceb organizou estratégias e metas a partir do Plano Pluarianual (2016 – 2019) com base nos Planos Setoriais. “Tudo foi discutido e desenhado tomando esses documentos como base e norte para as políticas públicas necessárias de cada linguagem artística e suas demandas”, completou.
DEMANDAS – A construção dos Planos Setoriais está prevista na Lei Orgânica da Cultura (12.365/2011), assim como a própria existência dos Colegiados Setoriais. Os textos serão disponibilizados no site do Conselho Estadual de Cultura assim que forem oficializados pelo Governo do Estado.
O conselheiro Fernando Teixeira, que presidiu o Colegiado Setorial de Música por dois anos, lembra que a produção dos planos reflete a dedicação dos agentes culturais responsáveis por compilar questões de cada setor após as conferências estadual e nacional de cultura.
“Com a aprovação dos Planos Setoriais, vencemos mais uma etapa para o reconhecimento e valorização do Setor Musical na Bahia. É uma luta que se iniciou em 2005, com a primeira Conferência Estadual de Cultura, sendo esta luta renovada nas outras quatro conferências que aconteceram posteriormente a cada dois anos”, finalizou Teixeira.
O conselheiro lembrou que, nas conferências, era mantida a articulação entre a sociedade civil e o poder Público, por meio de debates inclusivos aos agentes culturais nas decisões das políticas culturais implementadas a curto, médio e longo prazo.
A segunda fase do processo é a formatação das metas dos Planos Setoriais, que serão também preparadas pelos Colegiados Setoriais e, em seguida, analisadas pelo Conselho Estadual de Cultura. Segundo o conselheiro Jorge Baptista Carrano, a previsão é que ainda este ano o assunto entre na pauta para apreciação, a depender do envio dos textos pelos Colegiados. Somente após aprovação do Conselho, as metas serão incluídas nos seus respectivos planos.
Carrano lembra ainda que, em um universo de 18 Planos Setoriais, ainda faltam 12 que precisam ser enviados para apreciação do Conselho. Entre eles estão: Artes Visuais; Arquivos e memória; Livro e leitura; Bibliotecas; Culturas Afrobrasileiras; Culturas Indígenas; Culturas Populares; Design; Moda; Museus e Patrimônio. A previsão é que, uma vez enviados, os textos sejam homologados pelo Conselho até o término de 2016.
Fotos: Mariana Campos