Foi disponibilizada nesta segunda-feira (21), nos sites da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) - www.fundacaocultural.ba.gov.br - e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) - www.cultura.ba.gov.br -, a descrição dos serviços e atividades a serem desempenhados pela organização social que assumir a administração da orquestra. A ação dá continuidade ao processo de publicização da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA), anunciado pelo governador Rui Costa no início deste mês.
Através de edital de seleção, que ainda será lançado, entidades de direito privado - sem fins lucrativos -, poderão concorrer à absorção da gestão e execução das atividades e serviços da OSBA, corpo artístico do Teatro Castro Alves, mantido pela SecultBA, através da Funceb. A concorrência acontecerá através de contrato de gestão feito com o Poder Público, que financia e monitora de perto a execução das atividades com o sistema de gestão por resultados. O novo modelo permite uma gestão mais moderna e eficiente, além de possibilitar captação de recursos externos com mais agilidade.
Instituído pelo Governo do Estado, o Programa Estadual de Organizações Sociais tem por objetivo fomentar a publicização, isto é, a absorção da gestão de atividades ou serviços públicos por entidades sem fins lucrativos selecionadas e qualificadas como Organizações Sociais.
As Organizações Sociais são importantes aliados dos dirigentes públicos para o exercício da gestão na busca por melhores serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, trabalho, ação social, cultura, desporto e agropecuária.
Com a publicização, efetivada mediante celebração de contrato de gestão, o Estado passa de executor ou prestador direto dos serviços para regulador, provedor ou promotor dos serviços. Como provedor, o Estado continua a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.
O Programa Estadual de Organizações Sociais foi instituído através da Lei Estadual nº 7.027, de 29 de janeiro de 1997 e, decorridos seis anos de sua implantação, foi sancionada a Lei nº 8.647/2003 que se constitui o atual regramento.
Fonte: ASCOM TCA