#PauloGustavoBahia – Edital promoverá apoio à Micro e Pequenas Empresas do Setor Audiovisual

Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem se inscrever gratuitamente para o edital de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Setor Audiovisual, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado, através da Fundação Cultural do Estado, com recurso federal da Lei Paulo Gustavo. Serão investidos R$ 3,45 milhões a serem distribuídos em três linhas de apoio a 80 propostas que serão contempladas. A inscrição gratuita está aberta na Plataforma Prosas.

O edital contemplará o repasse de recursos destinados ao apoio financeiro a projetos na modalidade modalidade “Liberação de Recursos não Reembolsáveis – Fomento à Execução de Ações Culturais”, em nome do agente cultural. O objetivo é a recuperação e/ou desenvolvimento de microempresas individuais, pequenas empresas e empresas de pequeno porte, cujos ramos de atividades sejam relacionados a atividades do setor audiovisual nas suas mais diversas expressões e etapas.

Vale ressaltar que o ramo de atividade será aferido a partir da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) vinculado ao CNPJ do proponente, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ou o currículo de atividades anteriores apresentado pelo proponente.

Será selecionada ao menos uma proposta de cada Território de Identidade da Bahia. Dos 80 projetos a serem selecionados, 50% será disponível para pessoas negras (pretas ou pardas) e 10% para pessoas indígenas.

Categorias

Para este edital, considera-se Microempreendedor Individual (MEI) empresário individual com faturamento anual de até R$ 81 mil, optante pelo Simples Nacional desde a sua abertura, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Nesta categoria o valor máximo contemplado será de R$ 15 mil.

Microempresa (ME) é a sociedade empresária, sociedade simples, ou empresa individual de responsabilidade limitada e empresário devidamente inscritos no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil. Nesta categoria o valor máximo contemplado será de R$ 50 mil.

Já Empresa de Pequeno Porte (EPP) é a sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário devidamente inscritos no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Nesta categoria o valor máximo contemplado será de R$ 100 mil.

Acessibilidade, Indutores & Ações Afirmativas

Para efetuar sua inscrição, o proponente deverá se cadastrar na Plataforma Prosas, disponível no https://prosas.com.br/inicio, gratuitamente, por meio de preenchimento do formulário on-line. No caso de grupos vulneráveis, de pessoas não letradas, pessoas com deficiência e para o setor de culturas populares e tradicionais, as propostas poderão ser apresentadas oralmente.

Serão considerados indutores com critérios diferenciados de pontuação, a proponência de mulheres, povos e comunidades tradicionais, pessoa LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência, pessoa na faixa etária entre 18 e 29 anos, pessoa idosa, pessoa em situação de rua e de territórios de identidade.

A indução também valerá para a temática da proposta, quando esta tematizar a salvaguarda de patrimônio imaterial; ações voltadas para egressos de sistema prisional, sistema de medidas sócio educativas e/ou atendidas por ação de redução de danos; execução de ações em Pontos de Cultura do estado, desenvolvimento de ações nos espaços culturais ou nos colégios do Governo do Estado e Centros Sociais Urbanos.

No âmbito racial, 50% das vagas serão reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas) e 10% a pessoas indígenas.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através dos telefones (71) 3116-8112 ou do e-mail lpg.editalaudiovisual@funceb.ba.gov.br, fazendo constar, no campo assunto, a citação deste Edital e o Nome da Proposta.

Paulo Gustavo Bahia – A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada como lei emergencial para mitigar os impactos da pandemia da COVID-19 junto aos agentes de cultura. A LPG foi regulamentada em um grande ato na Concha Acústica do Teatro Castro Alves em Salvador com participação do presidente Lula e da ministra da Cultura Margareth Menezes, em maio de 2023. A Bahia foi o primeiro estado a apresentar e aprovar o plano de ação junto ao Ministério da Cultura (MinC) e fez uma série de escutas populares, além de cursos de formação, nos 27 territórios de identidade para criar os editais e contemplar as demandas das fazedoras e fazedores da cultura baiana.

SERVIÇO:
Edital - Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Setor Audiovisual ACESSE O EDITAL