CHAMAMENTO PÚBLICO - BANDAS FILARMÔNICAS DA BAHIA NO DESFILE CÍVICO DOIS DE JULHO 2025

CONCURSO PARA SELEÇÃO DE BANDAS FILARMÔNICAS DA BAHIA PARA DESFILE CÍVICO DO DOIS DE JULHO/2025

SEÇÃO A – PREÂMBULO

  1. Regência legal:

Lei de licitação e contratos - NLLC, Lei nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023, visando selecionar 10 (dez) bandas filarmônicas do Estado da Bahia para contratação de apresentação artística, na modalidade desfile, na programação do Desfile Cívico Dois de Julho 2025, dispondo de cachê no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e auxílio transporte definido, para cada banda selecionada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para bandas com sede com até 200km de distância da capital baiana, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para bandas com sede com distância entre 201 e 400km da capital baiana e R$ 6.000,00 (seis mil reais) para bandas com sede com distância superior a 401km da capital baiana.

 

  1. Órgão/entidade e setor:

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA – FUNCEB

  1. Número de ordem:

Concurso n° 001/2025

  1. Finalidade do concurso / Objeto:

Constitui objeto do presente Edital a seleção de 10 (dez) bandas filarmônicas comaté 41 (quarenta e um) integrantes cada, para comporem a grade de programação do Desfile Cívico Dois de Julho 2025, projeto promovido pelo Governo do Estado da Bahia através da Fundação Cultural do Estado da Bahia, que ocorrerá no dia 02 de julho de 2025 no turno matutino, do Largo da Lapinha até Terreiro de Jesus.

 

  1. Processo administrativo:

Nº: 054.4582.2025.0001110-31

  1. Pressupostos para participação:

Será admitida a participação neste concurso apenas pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências contidas neste instrumento e nos seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto do Edital, bem como que comprovem a execução de serviços similares compatíveis com o mesmo.

 

  1. Prazo para Inscrições:

De 08/04/2025 à 07/05/2025

  1. Inscrição:

    1. Exclusivamente por meio de preenchimento completo do Formulário de Inscrição on-line – ANEXO I, disponível no site da FUNCEB (www.funceb.ba.gov.br).

    2. No ato da inscrição a proponente deverá disponibilizar documentos previstos nos itens 4 e 5 da SEÇÃO B – Regulamento – para a habilitação e para a avaliação da proposta artística, através de link de DRIVE, com acesso irrestrito, contendo arquivos legiveis em formato PDF ou JPG.

    3. Todas as informações referentes ao Formulário de Inscrição (ANEXO I) e demais documentos solicitados deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas, para efeito de inscrição, as documentações entregues presencialmente na sede da FUNCEB ou materiais postados via Correios.

    4. Os documentos exigidos no momento da inscrição são obrigatórios para a habilitação do proponente e análise da proposta artística.

  2. Dotação orçamentária

    Unidade Orçamentária: 3.22.201 - FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB 

    Unidade Gestora: 0001 - FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA – FUNCEB EXECUTORA. 

    Ação (Projeto/Atividade): 13.392.406.7986 - Realização de Evento Artístico-Cultural

     

    Elemento de Despesa:

    3.3.90.14.000 - Diárias Cívil 3.3.90.30.000 - Material de Consumo

    3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.47.000 - Obrigações Tributárias e Contributivas 

    Destinação de Recurso: 1.500.0.100.000000.00.00.00 - TESOURO

 

  1. Esclarecimentos sobre este instrumento:

doisdejulho@funceb.ba.gov.br

  1. Site de divulgação dos resultados:

www.funceb.ba.gov.br

  1. Exame prévio da minuta e aprovação da assessoria jurídica:

Declaro que a fase interna deste procedimento foi examinada pelo órgão legal de assessoramento jurídico, através do PARECER PGE-PCT-FUNCEB-MAC-17-2024.

  1. Índice de apêndices:

SEÇÕES:

SEÇÃO A – PREÂMBULO SEÇÃO B – REGULAMENTO ANEXOS:

 

  1. Espelho de Formulário de Inscrição online;

  2. Termo de Contrato;

     

  3. Modelo de Recibo Auxílio Transporte;

  4. Modelo de Carta/Contrato de Representação/Exclusividade da Filarmônica;

  5. Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor;

  6. Modelo de petição de recurso e impugnação.


Salvador (BA), 08/04/2025

Sara Gabriela Prado Mercês Lázaro

Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia

 

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