A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Cultura da Bahia (SecultBA), informa que seus editais seguem normativas legais orientadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e respeitam os princípios da Lei Orgânica da Cultura (12.365/11) e do Plano Estadual de Cultura (13.193/2014).
O quesito “harmonia com a política estadual de cultura”, constante no Edital Circula Cena desde seu lançamento, elenca os parâmetros de avaliação com as respectivas abordagens, a saber: i) Promoção da diversidade cultural; ii) Singularidade e inovação e; iii) Possibilidade de intercâmbio e formação.
Tal critério garante que sejam pontuados projetos que valorizam aspectos como diversidade étnica, de gênero e orientação sexual, acessibilidade e democratização de acesso, potencial de articulação e ampliação de redes locais, capacidade de gerar impacto sociocultural e de mobilizar o território(s)/localidade(s) onde se realiza, entre outros. Todos os critérios são avaliados por banca especializada, previamente divulgada no Diário Oficial do Estado, sendo oferecido a todos os proponentes prazos para contestações.
A SecultBA e a FUNCEB reafirmam seu compromisso no fomento à diversidade cultural da Bahia, sempre com respeito a legislação e dentro de parâmetros que garantam a democratização, territorialização e preservação da identidade cultural do estado.