SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
Portaria Conjunta SECULT/FUNCEB nº 45 , 10 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO de CULTURA DO ESTADO DA BAHIA e a DIRETORA GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 8.890, de 22 de janeiro de 2004,
RESOLVEM
Art. 1º - Tornar público o interesse do Estado em publicizar as atividades/serviços de Produção e Divulgação da Música de Concerto no âmbito da Orquestra Sinfônica da Bahia – OSBA, corpo estável do Teatro Castro Alves – TCA.
Art. 2º - As informações referentes aos serviços/atividades a serem executados, equipamentos, instalações da referida unidade/serviço estão disponíveis para consulta pelos interessados Diretoria Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia, localizada na Rua Guedes de Brito nº 14, Centro, Salvador - BA.
Art. 3º - As instituições, qualificadas ou que venham a se qualificar, interessadas em administrar o serviço acima discriminado, devem manifestar seu interesse até 10/11/2014, através de ofício endereçado a esta Secretaria.
Art. 4º - A assinatura do Contrato para a gestão da unidade/serviço pressupõe a qualificação da entidade como Organização Social e a sua escolha em processo seletivo, com a apresentação do Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida por esta Secretaria, com base na legislação em vigor.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Salvador, 10 de Outubro de 2014
ANTÔNIO ALBINO CANELAS RUBIM
Secretário de Cultura
NEHLE FRANKE
Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia
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