Publicado: 18/10/2011
Requerimento de Cadastro de Pessoa Física e/ou Jurídica Perfuradora de Poços
Termo de compromisso para inexigibilidade de outorga
Termo de compromisso para dispensa de outorga
Formulário de caracterização do uso da água – Abastecimento industrial
Modelo Declaração de Conformidade de Poço
Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção barragem para fins de paisagismo
Declaração para fins de Renovação da Outorga
Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção canalização ou retificação
FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO USO DA ÁGUA – INTERVENÇÃO TRAVESSIA DE DUTO
Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção extração/explotação mineral
Requerimento de Outorga