24/03/2008
Os últimos movimentos em relação ao leilão de privatização da Cia. Energética de São Paulo (Cesp), marcado para a próxima quarta-feira, 26, aumentaram o clima de incerteza quanto ao seu sucesso. A carta do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, enviada na última quinta-feira ao governador paulista José Serra foi considerada uma `pá de cal` por representantes dos pré-qualificados ao pregão. E nem mesmo os rumores de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá financiar metade do valor mínimo de R$ 6,6 bilhões fixado para compra do ativo, animaram os potenciais candidatos.
O ministro de Minas e Energia deixou claro ao governo de São Paulo que não se compromete com uma nova renovação das concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que representam 67% da capacidade geradora da estatal. Em carta de cinco parágrafos, o ministro enfatizou que as concessões das duas usinas expiram em 2015 e limitou-se a comunicar oficialmente a renovação, por 20 anos, da concessão de Porto Primavera.
As regras atuais só permitem a renovação de concessões do setor elétrico uma única vez. Mesmo para a hidrelétrica de Três Irmãos, que vence em novembro de 2011, Lobão evitou comprometer-se e disse que sua prorrogação `será analisada oportunamente, a exemplo da usina de Porto Primavera, cuja situação é assemelhada`.
Nos bastidores, contudo, técnicos do governo federal consideram inevitável uma mudança na legislação no setor para evitar um `colapso regulatório` em 2015, quando também vencem as concessões de 37 distribuidoras, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão e de mais de 17 mil megawatts (MW), incluindo hidrelétricas de Furnas e da Chesf, ambas da Eletrobrás.
Entretanto, está praticamente descartada uma mexida às pressas, antes do leilão da Cesp a fim de garantir a seus potenciais compradores que as concessões serão renovadas - o que provavelmente elevaria o valor do negócio, que tem preço mínimo de R$ 6,6 bilhões.
Na carta a Serra, o ministro informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), instância máxima de assessoramento ao presidente da República sobre questões do setor, `criará um grupo de trabalho para estudar e propor as condições e critérios para o tratamento das usinas amortizadas/depreciadas, levando em conta o princípio da modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada, bem como o aumento da competitividade do país em decorrência da característica hidrelétrica do parque gerador, parte dele amortizada ao longo do tempo`. Por fim, diz que a Aneel será responsável por analisar a transferência do controle acionário da Cesp.
`Na hora em que o ministro diz que não pode renovar a concessão, a gente vê que esta operação destrói valor. O financiamento do BNDES não resolve o problema dos investidores, pois do jeito que está quem comprá-la perderá dinheiro nos primeiros quatro anos. Além do mais, o BNDES anuncia que vai financiar R$ 3 bilhões 48 horas antes do leilão, sem informar as condições do crédito. Acho difícil alguém se arriscar no leilão`, afirmou um representante de um dos cinco grupos pré-qualificados. Estão no páreo Alcoa, CPFL, Energias do Brasil, Neoenergia e Tractebel. Segundo os grupos, este financiamento representa 20% do valor do negócio, estimado em R$ 16 bilhões, incluindo o `tag along` a ser pago aos minoritários. Além disso, o financiamento não é o fator relevante, mas sim as concessões.
Se a concessão fosse renovada com regras claras os disputantes garantem que dispensariam financiamento. O mesmo ocorreria se o preço mínimo de R$ 49,75 fosse mais baixo. Para eles, o governo ajudou a valorizar o preço da ação da Cesp porque anunciou o pagamento do `tag along` aos minoritários em dezembro. `A partir daí foi uma alta irreal e, no momento de fixar o preço mínimo o governo não teve alternativa a não ser colocar a ação em nível correlato ao do seu valor de mercado`, comenta.
Repórteres: Daniel Rittner e Vera Saavedra Durão
Fonte: Valor Econômico
24/3/2008.
O ministro de Minas e Energia deixou claro ao governo de São Paulo que não se compromete com uma nova renovação das concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que representam 67% da capacidade geradora da estatal. Em carta de cinco parágrafos, o ministro enfatizou que as concessões das duas usinas expiram em 2015 e limitou-se a comunicar oficialmente a renovação, por 20 anos, da concessão de Porto Primavera.
As regras atuais só permitem a renovação de concessões do setor elétrico uma única vez. Mesmo para a hidrelétrica de Três Irmãos, que vence em novembro de 2011, Lobão evitou comprometer-se e disse que sua prorrogação `será analisada oportunamente, a exemplo da usina de Porto Primavera, cuja situação é assemelhada`.
Nos bastidores, contudo, técnicos do governo federal consideram inevitável uma mudança na legislação no setor para evitar um `colapso regulatório` em 2015, quando também vencem as concessões de 37 distribuidoras, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão e de mais de 17 mil megawatts (MW), incluindo hidrelétricas de Furnas e da Chesf, ambas da Eletrobrás.
Entretanto, está praticamente descartada uma mexida às pressas, antes do leilão da Cesp a fim de garantir a seus potenciais compradores que as concessões serão renovadas - o que provavelmente elevaria o valor do negócio, que tem preço mínimo de R$ 6,6 bilhões.
Na carta a Serra, o ministro informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), instância máxima de assessoramento ao presidente da República sobre questões do setor, `criará um grupo de trabalho para estudar e propor as condições e critérios para o tratamento das usinas amortizadas/depreciadas, levando em conta o princípio da modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada, bem como o aumento da competitividade do país em decorrência da característica hidrelétrica do parque gerador, parte dele amortizada ao longo do tempo`. Por fim, diz que a Aneel será responsável por analisar a transferência do controle acionário da Cesp.
`Na hora em que o ministro diz que não pode renovar a concessão, a gente vê que esta operação destrói valor. O financiamento do BNDES não resolve o problema dos investidores, pois do jeito que está quem comprá-la perderá dinheiro nos primeiros quatro anos. Além do mais, o BNDES anuncia que vai financiar R$ 3 bilhões 48 horas antes do leilão, sem informar as condições do crédito. Acho difícil alguém se arriscar no leilão`, afirmou um representante de um dos cinco grupos pré-qualificados. Estão no páreo Alcoa, CPFL, Energias do Brasil, Neoenergia e Tractebel. Segundo os grupos, este financiamento representa 20% do valor do negócio, estimado em R$ 16 bilhões, incluindo o `tag along` a ser pago aos minoritários. Além disso, o financiamento não é o fator relevante, mas sim as concessões.
Se a concessão fosse renovada com regras claras os disputantes garantem que dispensariam financiamento. O mesmo ocorreria se o preço mínimo de R$ 49,75 fosse mais baixo. Para eles, o governo ajudou a valorizar o preço da ação da Cesp porque anunciou o pagamento do `tag along` aos minoritários em dezembro. `A partir daí foi uma alta irreal e, no momento de fixar o preço mínimo o governo não teve alternativa a não ser colocar a ação em nível correlato ao do seu valor de mercado`, comenta.
Repórteres: Daniel Rittner e Vera Saavedra Durão
Fonte: Valor Econômico
24/3/2008.