Preencher o Requerimento Eletrônico

O Requerimento Eletrônico é uma ferramenta em que o requerente preenche todas as informações necessárias ao cadastro no órgão de Registro.

Estas informações são verificadas e validadas no próprio ato de preenchimento do formulário pelo requerente e as eventuais divergências entre DBE e Viabilidade são mostradas durante o processo. Desta forma, o Requerimento torna-se também uma ferramenta de comunicação entre o requerente e a Juceb.

Preencha o Requerimento Eletrônico, na opção Requerimento Eletrônico/ Alteração: http://regin.juceb.ba.gov.br/RequerimentoUniversal/NovoLogin.aspx


Observações:


  1. Para alterações de Nome Empresarial, Objeto Social e CNAE e Endereço, é necessário informar o número do Pedido de Viabilidade e o número DBE da Receita Federal do Brasil;

  2. Para alteração do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) e Capital Social e Distribuição, é necessário informar apenas o número do DBE da Receita Federal do Brasil;

  3. Para alteração de cláusulas particulares ou reeleição de diretoria (em que não há mudança no quadro de diretores), não é necessário informar Viabilidade nem DBE.


Caso haja alguma divergência entre o Requerimento e o DBE, será mostrada uma lista com os erros ou alertas, corrija o DBE ou o Requerimento.