VINCULAÇÃO DE PROCESSOS

Neste procedimento o requerente poderá solicitar VINCULAÇÃO de processos que possuam o mesmo nº de requerimento eletrônico, desde que sejam da mesma empresa.

A vinculação de processos tem a finalidade de solicitar a tramitação de processo secundário em apenso ao processo principal que é objeto de registro, vez que necessitam que a análise seja feita de forma simultânea.

A opção PROCESSO VINCULADO encontra-se disponível na aba CONCLUSÃO E GERAÇÃO DE DOCUMENTOS do REGIN; no campo “Selecione outros Eventos”, a depender do tipo de arquivamento do processo principal, ficarão disponíveis os seguintes eventos:

  • PROCURAÇÃO

  • EMANCIPAÇÃO

  • ESTATUTO

  • RERRATIFICAÇÃO


Basta que o requerente selecione a opção referente ao tipo de evento que será arquivado de forma conjunta.


IMPORTANTE

RECOLHIMENTO DE TAXAS

Ao optar pela geração de processo(s) vinculado(s), o requerente deverá recolher além da taxa do processo principal também a(s) taxa(s) do(s) processo(s) vinculado(s).

ASSINADOR WEB

Obrigatoriamente o requerente deverá realizar a certificação do processo principal e do processo(s) vinculado(s) para que seja realizado o envio da documentação.

O requerente deverá realizar o envio de forma simultânea no Assinador Web.

Nº DE REQUERIMENTO COMPARTILHADO

O sistema gerará um protocolo único para cada solicitação de processo, porém com o mesmo nº de requerimento eletrônico.