Após realizar os passos anteriores, o sistema gerará os seguintes documentos:
Para completar o procedimento, é necessário estar com os seguintes documentos:
- Capa de Processo
- Recibo/Protocolo de entrega;
- Documento de Arrecadação do Registro Mercantil (DAM);
- Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF)
Para completar o procedimento, é necessário estar com os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal;
- Original ou cópia autenticada de procuração (se passada por instrumento particular, deve conter firma reconhecida), quando o requerimento for assinado por procurador;
- Ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que deliberou pela liquidação da companhia. Liquidação Judicial - sentença judicial com indicação do liquidante/Liquidação Administrativa - decisão da autoridade administrativa competente;
- Relação completa dos subscritores, devidamente qualificados para participar do aumento do capital social, lista/boletins/cartas de subscrição, conforme o artigo 95 da Lei 6.404/76;
- Publicações: Edital de Convocação, 03 (três) vezes em jornal de grande circulação e 03 (três) vezes no Diário Oficial, 08 (oito) dias antes da realização da Assembleia, se fechada e 15 (quinze) dias, se aberta. Ficam dispensadas as publicações, se estiver presente a totalidade dos acionistas.