Redigir o instrumento contratual

Preencha o Requerimento eletrônico e informe o código do Ato – 003 e Evento - 003 EXTINÇÃO/DISTRATO/DESCONSTITUIÇÃO.

O ato de extinção já constará na tela do assinador digital quando finalizado o preenchimento do RE.

Caso não queira utilizar o ato gerado pelo RE, você poderá substituí-lo por outro de seu modelo, devendo este ser, previamente, salvo em arquivo .pdf/A, para posterior acesso e substituição,  na linha do “Instrumento Contratual” do sistema digital.

Ao elaborar seu próprio instrumento, não esquecer as informações obrigatórias que devem constar no ato de extinção, conforme cada natureza jurídica.

Para consultar os Manuais de Registro disponibilizados pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI basta acessar os links abaixo; as minutas dos Instrumentos Padronizados constam no Capítulo III de cada manual.

MANUAL DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

MANUAL DE REGISTRO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

MANUAL DE REGISTRO DE SOCIEDADE LIMITADA