Publicado: 20/12/2020
Última atualização: 14/01/2021 às 09:44
Documentos a serem apresentados:
- Capa do processo;
- Instrumento contratual;
- Declaração de autenticidade acompanhada da cópia simples da carteira profissional ou certidão de regularidade, emitida através do respectivo Conselho;
- Documento de identidade de membros do QSA ou do empresário (nos atos de constituição ou ingresso na empresa, na aba de documentos auxiliares);
- Viabilidade (se houver, o anexo na aba de documentos auxiliares é OPCIONAL);
- DBE (se houver, o anexo na aba de documentos auxiliares é OPCIONAL);
- Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil – DAM (o anexo é OPCIONAL).