Enviar os documentos

Documentos a serem apresentados:

  • Capa do processo;

  • Instrumento contratual;

  • Declaração de autenticidade acompanhada da cópia simples da carteira profissional ou certidão de regularidade, emitida através do respectivo Conselho;

  • Documento de identidade de membros do QSA ou do empresário (nos atos de constituição ou ingresso na empresa, na aba de documentos auxiliares);

  • Viabilidade (se houver, o anexo na aba de documentos auxiliares é OPCIONAL);

  • DBE (se houver, o anexo na aba de documentos auxiliares é OPCIONAL);

  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Mercantil – DAM (o anexo é OPCIONAL).