Publicado: 27/02/2024
O Programa Água para Todos articulará as ações relativas ao aumento da oferta de água e de ampliação dos serviços de saneamento básico. As atividades incorporadas ao Programa Água para Todos podem ser organizadas em cinco linhas de ação:
Abastecimento de água – ampliar acesso à água nos meios rural e urbano através de rede geral via sistemas convencionais, bem como acesso à água através de sistemas simplificados e cisternas;
Esgotamento sanitário – ampliar cobertura nos meios rural e urbano, com acesso à rede coletora e de tratamento de esgotos, bem como acesso a soluções individuais de coleta e tratamento;
Saneamento integrado – ampliar implantação integrada de melhorias habitacionais, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo pluvial.
Meio ambiente – implementar ações de conservação, preservação, recuperação e manejo sustentável dos recursos hídricos e da biodiversidade, fortalecendo a implementação de programas de monitoramento da qualidade das águas, recuperação de áreas degradadas, nascentes e ecossistemas que interferem diretamente na disponibilidade quali-quantitativa da água;
Institucional – fortalecer atuação das instituições executoras através da elaboração de Planos de Revitalização de bacias hidrográficas, articulados com os Planos de Bacia, realização de cadastro de infra-estrutura hídrica e implementação de programa de controle de perdas em sistemas de abastecimento de água.
Metas alcançadas na primeira etapa do Programa
As metas iniciais do Programa consideravam o atendimento de 304.000 pessoas com abastecimento de água na zona urbana e 950.000 na zona rural a serem alcançadas através da implantação de 1.800 poços tubulares, 1.500 sistemas de abastecimento de água e 70 mil cisternas.
Contabilizou-se que até julho de 2011 foram perfurados 2.536 poços e construídos e ampliados 2.602 sistemas, o que representa uma extrapolação da meta em 40% e 71% respectivamente. Em relação às cisternas, foram construídas 66.523 unidades, visando o abastecimento familiar, tendo sido alcançado 95% da meta estabelecida.
Renovação de Compromissos (Ago/2011 – 2014)
Considerando que o Programa Água para Todos foi uma iniciativa bem sucedida em diversos aspectos, seja do ponto de vista dos resultados alcançados, seja do ponto de vista da sua governança, sua ampliação e fortalecimento são fundamentais para o avanço do propósito de universalizar o acesso à água em todo o território baiano.
Na nova fase do Programa será valorizada a utilização de novas tecnologias para melhor aproveitamento da água disponível, realização de ações que propiciem a recuperação e a conservação dos mananciais, bem como iniciativas institucionais que fortaleçam a ação dos executores.
Outro aspecto que fundamenta a continuidade do Programa é a necessidade de ampliar o acesso ao abastecimento satisfatório de água das comunidades historicamente excluídas a exemplo dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhos e outros grupos sociais carentes, sobretudo no semiárido onde a busca pela água ainda consome boa parte do tempo e energia da população rural dispersa.
Dentre as inovações trazidas pelo Programa, destacam-se as cisternas nas escolas, que contribuindo com a implantação de cisternas de consumo, tiraram um expressivo número da população baiana da situação de insegurança alimentar.
O sucesso do Programa foi inspirador não apenas para o Governo da Bahia, mas também para o Governo Federal, levando-o a criar o Programa Nacional Água para Todos, como vertente do Plano Brasil Sem Miséria, lançado em 2011.
Melhorias a serem Implementadas
As metas do Programa estarão atreladas às ações em andamento, contratadas e em contratação pelos executores, devendo ser também apropriadas ações em parceria com o Governo Federal e Municipal, incluindo Consórcios Públicos. Serão consideradas oportunidades de captação de recursos adicionais para o Programa, seja através dos grandes programas federais ou através de Fundos Setoriais disponibilizados pelos respectivos editais.
Foi incorporada a Linha de Ação Institucional ao Programa e fortalecida a Linha de Ação Meio Ambiente, representando uma melhor e maior agregação das ações que fazem parte da agenda ambiental do Estado.
A gestão do Programa também foi aprimorada com a redefinição das responsabilidades dos executores, coordenadores e introdução de novos órgãos. Serão também introduzidas melhorias no Sistema Informatizado do Programa.
Bases para Redesenho
De acordo com o Censo 2010, no Estado da Bahia, 66,3% dos domicílios urbanos que tinham banheiro ou sanitário, estavam ligados a rede geral de esgoto ou pluvial ou fossa séptica, enquanto que na zona rural esse percentual era de 10%. Vale destacar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ao realizar a pesquisa, não leva em consideração o tratamento adequado dos rejeitos ao contabilizar como atendimento o esgoto jogado nas redes pluviais. O que é levado em consideração pela pesquisa é apenas a condução dos dejetos para fora dos domicílios.
Em relação ao abastecimento de água, 94,8% da população residente na zona urbana tem acesso a rede geral de distribuição, enquanto que na zona rural apenas 38,9% tem acesso a esse tipo de abastecimento.
Considerando como satisfatório o atendimento através de cisternas e de sistemas simplificados com chafariz e sendo esta a principal forma de abastecimento no meio rural disperso, acrescendo-se o total de atendidos com essas formas de abastecimento de água no meio rural, o percentual de cobertos passa a ser de 46,2% em todo o Estado.
O Programa será executado em consonância com as Leis Estadual nº 11.172/2008 que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saneamento Básico, Lei Estadual nº 10.431/2006 que estabelece a Política Ambiental do Estado, bem como Lei nº11.612/2009 que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Metas
As metas do Programa foram definidas em comum acordo com os executores, sendo apresentadas metas e beneficiários por linha de ação, conforme quadros a seguir:
Em relação ao atendimento com abastecimento de água em área urbana pretendemos alcançar 98,7% da população nos próximos anos. A meta rural é ampliar o atendimento com rede geral de abastecimento e com cisternas dos atuais 46,2% para 62,4%, representando um salto importante no atendimento da população mais carente do Estado.
A previsão para o atendimento com esgotamento sanitário urbano é passar dos atuais 66,3% na área urbana para 71,7%. Na área rural, a previsão é ampliar a cobertura para 11,9%.
Abastecimento de água – ampliar acesso à água nos meios rural e urbano através de rede geral via sistemas convencionais, bem como acesso à água através de sistemas simplificados e cisternas;
Esgotamento sanitário – ampliar cobertura nos meios rural e urbano, com acesso à rede coletora e de tratamento de esgotos, bem como acesso a soluções individuais de coleta e tratamento;
Saneamento integrado – ampliar implantação integrada de melhorias habitacionais, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo pluvial.
Meio ambiente – implementar ações de conservação, preservação, recuperação e manejo sustentável dos recursos hídricos e da biodiversidade, fortalecendo a implementação de programas de monitoramento da qualidade das águas, recuperação de áreas degradadas, nascentes e ecossistemas que interferem diretamente na disponibilidade quali-quantitativa da água;
Institucional – fortalecer atuação das instituições executoras através da elaboração de Planos de Revitalização de bacias hidrográficas, articulados com os Planos de Bacia, realização de cadastro de infra-estrutura hídrica e implementação de programa de controle de perdas em sistemas de abastecimento de água.
Metas alcançadas na primeira etapa do Programa
As metas iniciais do Programa consideravam o atendimento de 304.000 pessoas com abastecimento de água na zona urbana e 950.000 na zona rural a serem alcançadas através da implantação de 1.800 poços tubulares, 1.500 sistemas de abastecimento de água e 70 mil cisternas.
Contabilizou-se que até julho de 2011 foram perfurados 2.536 poços e construídos e ampliados 2.602 sistemas, o que representa uma extrapolação da meta em 40% e 71% respectivamente. Em relação às cisternas, foram construídas 66.523 unidades, visando o abastecimento familiar, tendo sido alcançado 95% da meta estabelecida.
Renovação de Compromissos (Ago/2011 – 2014)
Considerando que o Programa Água para Todos foi uma iniciativa bem sucedida em diversos aspectos, seja do ponto de vista dos resultados alcançados, seja do ponto de vista da sua governança, sua ampliação e fortalecimento são fundamentais para o avanço do propósito de universalizar o acesso à água em todo o território baiano.
Na nova fase do Programa será valorizada a utilização de novas tecnologias para melhor aproveitamento da água disponível, realização de ações que propiciem a recuperação e a conservação dos mananciais, bem como iniciativas institucionais que fortaleçam a ação dos executores.
Outro aspecto que fundamenta a continuidade do Programa é a necessidade de ampliar o acesso ao abastecimento satisfatório de água das comunidades historicamente excluídas a exemplo dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhos e outros grupos sociais carentes, sobretudo no semiárido onde a busca pela água ainda consome boa parte do tempo e energia da população rural dispersa.
Dentre as inovações trazidas pelo Programa, destacam-se as cisternas nas escolas, que contribuindo com a implantação de cisternas de consumo, tiraram um expressivo número da população baiana da situação de insegurança alimentar.
O sucesso do Programa foi inspirador não apenas para o Governo da Bahia, mas também para o Governo Federal, levando-o a criar o Programa Nacional Água para Todos, como vertente do Plano Brasil Sem Miséria, lançado em 2011.
Melhorias a serem Implementadas
As metas do Programa estarão atreladas às ações em andamento, contratadas e em contratação pelos executores, devendo ser também apropriadas ações em parceria com o Governo Federal e Municipal, incluindo Consórcios Públicos. Serão consideradas oportunidades de captação de recursos adicionais para o Programa, seja através dos grandes programas federais ou através de Fundos Setoriais disponibilizados pelos respectivos editais.
Foi incorporada a Linha de Ação Institucional ao Programa e fortalecida a Linha de Ação Meio Ambiente, representando uma melhor e maior agregação das ações que fazem parte da agenda ambiental do Estado.
A gestão do Programa também foi aprimorada com a redefinição das responsabilidades dos executores, coordenadores e introdução de novos órgãos. Serão também introduzidas melhorias no Sistema Informatizado do Programa.
Bases para Redesenho
De acordo com o Censo 2010, no Estado da Bahia, 66,3% dos domicílios urbanos que tinham banheiro ou sanitário, estavam ligados a rede geral de esgoto ou pluvial ou fossa séptica, enquanto que na zona rural esse percentual era de 10%. Vale destacar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ao realizar a pesquisa, não leva em consideração o tratamento adequado dos rejeitos ao contabilizar como atendimento o esgoto jogado nas redes pluviais. O que é levado em consideração pela pesquisa é apenas a condução dos dejetos para fora dos domicílios.
Em relação ao abastecimento de água, 94,8% da população residente na zona urbana tem acesso a rede geral de distribuição, enquanto que na zona rural apenas 38,9% tem acesso a esse tipo de abastecimento.
Considerando como satisfatório o atendimento através de cisternas e de sistemas simplificados com chafariz e sendo esta a principal forma de abastecimento no meio rural disperso, acrescendo-se o total de atendidos com essas formas de abastecimento de água no meio rural, o percentual de cobertos passa a ser de 46,2% em todo o Estado.
O Programa será executado em consonância com as Leis Estadual nº 11.172/2008 que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saneamento Básico, Lei Estadual nº 10.431/2006 que estabelece a Política Ambiental do Estado, bem como Lei nº11.612/2009 que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Metas
As metas do Programa foram definidas em comum acordo com os executores, sendo apresentadas metas e beneficiários por linha de ação, conforme quadros a seguir:
Em relação ao atendimento com abastecimento de água em área urbana pretendemos alcançar 98,7% da população nos próximos anos. A meta rural é ampliar o atendimento com rede geral de abastecimento e com cisternas dos atuais 46,2% para 62,4%, representando um salto importante no atendimento da população mais carente do Estado.
A previsão para o atendimento com esgotamento sanitário urbano é passar dos atuais 66,3% na área urbana para 71,7%. Na área rural, a previsão é ampliar a cobertura para 11,9%.