Projetos CEPAM

Os projetos desenvolvidos pela CEPAM estão divididos em duas linhas temáticas principais:

1. INSTRUMENTOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO E GESTÃO

LISTA DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Este projeto buscou avaliar, pela primeira vez em âmbito estadual, o estado de conservação da Fauna e Flora da Bahia, estimando a sua probabilidade ou o risco de extinção e apontando aquelas com maior urgência de ações de conservação.  O projeto avaliou 2.607 espécies da fauna incluindo Aves, Répteis, Anfíbios, Invertebrados Continentais e Marinhos, Peixes Continentais e Marinhos e Mamíferos e aproximadamente 800 espécies da Flora. Em breve será publicado o Decreto com o resultado das avaliações. A lista deverá ser permanentemente atualizada com participação intensa dos pesquisadores da biodiversidade baiana, como foi o processo da primeira elaboração da lista entre 2012 e 2015. Acesse a lista através do Link: www.listavermelhabahia.org.br    

PLANOS DE AÇÃO E RECUPERAÇÃO PARA ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Serão elaborados Planos de Ação e de Recuperação para as espécies da fauna e flora classificadas como ameaçadas de extinção no Estado, para identificar e orientar as ações prioritárias para combater as ameaças que põem em risco as espécies e seus ambientes. Alguns destes planos serão elaborados em parceria com o MMA/ICMBio e serão capítulos estaduais de planos nacionais e outros serão totalmente desenvolvidos para o âmbito estadual.

ZEE - ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO

O Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE BA é um instrumento de gestão socioeconômica e ambiental que tem como objetivo orientar o planejamento e a tomada de decisões sobre programas, projetos e atividades que utilizam recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. As delimitações territoriais do ZEE BA são chamadas de Zonas, as quais foram definidas a partir da convergência de características geoambientais e socioeconômicas do Estado, unindo as Unidades Geoambientais (espaços com solo, clima, hidrografia e vegetação semelhantes) e as Unidades de Paisagem (regiões marcadas por atividades produtivas, a exemplo da agricultura e pecuária). Todas as informações sobre o ZEE pode ser consultadas no site www.zee.ba.gov.br.

ZEEC – ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO

O Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC) tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico de regiões costeiras com a conservação ambiental. É um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de unidades territoriais (zonas) e atribuição de usos e atividades compatíveis respeitando as particularidades de cada uma destas zonas. A proposta é viabilizar o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes. Para tanto, o ZEEC define diretrizes específicas para cada zona, estabelecendo ações voltadas à preservação do meio ambiente e à mitigação ou correção de eventuais impactos ambientais.

MAP - MÓDULO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO GEOBAHIA

O MAP é uma seção do Geobahia (link) com objetivo primordial de apoiar à tomada de decisão ambiental mais consciente, responsável e sustentável, dando suporte à análise da viabilidade de projetos e atividades no território baiano. Os usuários do MAP serão capazes de acessar informações espacializadas organizadas e realizar consultas sobre características ambientais de áreas de interesse para instalação de empreendimentos. Ainda, a partir da ferramenta de alternativa de traçado, o usuário poderá informar dois pares de coordenadas e o sistema apresentará seis alternativas de traçado para linhas de transmissão de energia (menor distância, menor custo socioambiental, etc.). Já estão em curso aprimoramentos na ferramenta para otimizar e fomentar seu uso mais frequente, com significativo aumento na segurança e acessibilidade às informações de apoio à tomada de decisão.

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

A partir do estabelecimento de alvos e metas para conservação de ecossistemas, fauna e flora e de serviços ambientais e hidrológicos relevantes, além da presença de povos e comunidades tradicionais, foram identificadas as áreas prioritárias para conservação do Estado da Bahia, distribuídas em todos os biomas (Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Zona Costeira). Esta integração de objetivos relacionados à biodiversidade, ao socioambiente e à hidrologia foi uma iniciativa e adaptação metodológica decorrente das opções do Governo da Bahia. Após a identificação das áreas, foram indicadas ações de conservação baseadas na aptidão natural do território e na necessidade de implantação de medidas para permanência dos benefícios proporcionados pela biodiversidade (restauração, compensação ambiental, criação de UC, etc.).

INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL

O inventário visa o fortalecimento da gestão florestal no Estado, por meio de apoio ao Instituto Florestal Brasileiro no mapeamento das florestas naturais e plantadas da Bahia. Ele foi iniciado pelo Litoral Sul baiano e a segunda etapa deverá abranger o bioma Cerrado.

PAINEL ESTADUAL DE INDICADORES AMBIENTAIS 

A construção do Painel Estadual de Indicadores Ambientais iniciou-se no âmbito da SEMA e INEMA, em um primeiro momento, para monitoramento do desenvolvimento da gestão e do PPA em sua dimensão ambiental. O processo se constitui na sistematização de dados e informações relevantes sobre o meio ambiente produzidas por órgãos públicos e privados com o objetivo de estabelecer um Painel com indicadores ambientais estratégicos e suas séries históricas, a fim de auxiliar a gestão ambiental do Estado. Em 2016, deveremos aprimorar o Painel com ampliação e divulgação das dimensões abrangidas.

APOIO À DIMENSÃO AMBIENTAL DOS PLANOS TERRITORIAIS E SETORIAIS

Para apoiar a incorporação da dimensão ambiental no âmbito dos planejamentos territoriais e setoriais, a SEMA e o INEMA estão sistematizando e recortando, para escala territorial, informações secundárias do ZEE, planos de bacia e outros instrumentos de planejamento e ordenamento territorial ambiental e desenvolvendo estudos complementares que permitam a incorporação da dimensão ambiental nos planos territoriais. Para incorporar aos planos setoriais a vertente ambiental estão sendo desenvolvidos estudos sobre melhores práticas ambientais para as principais atividades econômicas e diagnósticos do “estado da arte” dos setores, visando aprimorar o licenciamento, o ZEE e as condicionantes ambientais, de maneira a propiciar o desenvolvimento ambientalmente sustentável de cada setor.

         2. ESTUDOS E APOIO À PESQUISA AMBIENTAL

APOIO A REDES DE PESQUISA AMBIENTAL 

O apoio a Projetos de Redes de Pesquisa Ambiental visa ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas e biomas diante dos impactos resultantes de alterações antrópicas e climáticas na Bahia. Espera-se aprimorar o estado da arte do conhecimento nos campos da Biologia da Conservação e Ecologia de Ecossistemas, Tecnologias Limpas e Melhores Tecnologia Disponíveis, Qualidade Ambiental e indicadores de Sustentabilidade, Socioambiente e Economia Ambiental e Recuperação de Áreas Degradadas e Restauração. Para este fim, a SEMA lançou, em parceria com a FAPESB, o primeiro edital de redes de pesquisas ambientais que conta hoje com 17 redes de pesquisa financiadas.

VALORAÇÃO ECONÔMICA EM UCs

Este projeto, desenvolvido através de Convênio entre a SEMA e a UESC, visa estimar o valor econômico de bens e serviços ambientais ofertados em três parques estaduais: Parque Estadual das Sete Passagens (PESP); Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC); e Parque Estadual da Serra de Montes Altos. Dentre as ações estão, a valoração econômica e obtenção da disposição a pagar (DAP) da população local e entorno, em relação aos serviços ambientais oferecidos pelas UCs; o cálculo de carbono estocado nos parques; o estudo hídrico e estimativa do custo evitado de tratamento de água, além de um exemplo de cálculo do ICMS Ecológico (potencial), caso os municípios do entorno adotassem esse mecanismo.

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PROJETO SANTO AMARO

Desenvolvido através de Convênio entre a SEMA e a UFRB, visa a realização do zoneamento de contaminantes nas áreas de manguezais em Santo Amaro, mapeando as classes de solos existentes neste ambiente e caracterizando concentrações da contaminação por chumbo e cádmio nos sedimentos, solos, planta e biota. Este projeto contribui para as ações sociais políticas e ambientais na delimitação das áreas de manguezais em que o pescado e marisco possa ser retirado e consumido sem risco à segurança alimentar bem como para o estabelecimento de um plano de remediação das áreas contaminadas. Adicionalmente, o mapeamento das áreas contaminadas trará maior segurança aos comerciantes e aos consumidores na negociação e consumo do pescado.

PRODUÇÃO, ESPACIALIZAÇÃO E GESTÃO DE DADOS OFICIAIS

A SEP/SEMA possui um pequeno núcleo de sistematização e produção de dados geográficos, realização de análises socioambientais, gestão da Base de Dados Geográficos da SEMA e elaboração de produtos cartográficos. O principal foco é auxiliar as tomadas de decisão ambiental e hídrica do Estado da Bahia.