Publicado: 27/02/2024
Primeiro do país, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) realizou, na última quinta-feira (14/12), uma cerimônia de gala para celebrar os seus 50 anos de atividade. O evento, idealizado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), acontece no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, parlamentares, representantes do Ministério Público, de Consórcios públicos, do Legislativo e Judiciário, além de técnicos e servidores públicos.
Criado pela Lei n°. 3.163, de 04 de outubro de 1973 com o nome de Conselho Estadual de Proteção Ambiental, no escopo da implantação do Polo Petroquímico de Camaçari, o CEPRAM é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal que tem por finalidade o planejamento e acompanhamento da política e das diretrizes governamentais voltadas para o meio ambiente, a biodiversidade e a definição de normas e padrões relacionados à preservação e conservação dos recursos naturais.
Também foram convidados e agraciados o ex-prefeito de Salvador, empresário e radialista Mário Kertész, secretário da Secretaria de Planejamento e Tecnologia (SEPLANTEC) à época da criação e primeiro presidente do Conselho em 1973; e o senador Jaques Wagner, que que instituiu a Medalha do Mérito Ambiental do Estado da Bahia, em 2009, e o Prêmio Bahia Sustentável, em 2012.
- Mário de Melo Kertész
Homenageado pelo CEPRAM com o troféu comemorativo aos 50 anos de atividade
Político, professor, administrador de empresas, empresário e radialista brasileiro.
Formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia, pós-graduado na Espanha e na França, Mário de Melo Kertész foi o primeiro titular da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEPLANTEC), criada em 1971. Coordenou a criação do Conselho Estadual de Meio Ambiente(CEPRAM), primeiro Conselho Estadual de Meio Ambiente do Brasil, nos termos da Lei Estadual nº 3.163, de 04 de outubro de 1973. Mário Kertész foi prefeito da cidade de Salvador por duas vezes, e também esteve à frente de outras realizações ambientais relevantes como a criação do Parque Metropolitano de Pituaçu, em 1973 e a criação, em 1979, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador - Limpurb, responsável pela coleta de lixo da cidade de Salvador.
Eleito presidente da Associação Brasileira dos Prefeitos de Capitais, liderou, junto à AssembleiaNacional Constituinte, o movimento que pugnava por uma maior participação dos municípios na arrecadação da União, que resultou nas conquistas finalmente asseguradas na Constituição Federal de 1988.
- Eliuda Soares Assunção
Homenageado pelo CEPRAM com o troféu comemorativo aos 50 anos de atividade
Aposentada, casada, mãe e avó, Eliuda Soares, atuou como servidora no extinto Centro de Recursos Ambientais – CRA desde a sua criação, em 1984. “Foi no momento que a Mãe (SEMA-2003) acolhe seu filho crescido (o Conselho) para cuidar em sua própria casa” (explana Eliuda). Quando a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia foi instalada e responsável em coordenar o Conselho, Eliuda passou a contribuir na secretaria executiva do CEPRAM (de 2004 a 2016).
Além de dar suporte aos conselheiros e aos dirigentes da Secretaria nos trabalhos do CEPRAM, foi responsável durante todos esses anos a cumprir a tarefa exemplar de degravação das reuniões para composição das atas das reuniões do Conselho. Trabalho que exigia concentração e fidelidade à memória das reuniões.
Medalha de Mérito Ambiental - Instituída no ano de 2009 pela Lei nº 11.489 a ser destinada, anualmente, a pessoas, empresas e instituições que tenham contribuído destacadamente para a manutenção da qualidade ambiental ou defesa do meio ambiente, a cerimônia também contará com a solenidade de entrega da Medalha de Mérito Ambiental do Estado da Bahia. Apesar de nunca ter sido concedida, essa medalha é uma importante forma de reconhecimento e valorização das iniciativas baianas na área de meio ambiente e recursos hídricos. A indicação dos nomes homenageados foi feita pelo CEPRAM e as medalhas serão entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues.
- Jaques Wagner
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Jaques Wagner atua no cenário político da Bahia há mais de três décadas, como Deputado Federal de 1991 a 2003, Governador do Estado por dois mandatos, entre 2007 e 2014, e atualmente exerce papel de senador desde 2019, além de desempenhar diversas funções no cenário político nacional.
Durante o seu mandato de Governador da Bahia foi publicado o Decreto Nº 14.225, de 05 de dezembro de 2012, que instituiu o Prêmio Bahia Sustentável, “com objetivo de estimular e divulgar as melhores iniciativas e ideias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, com foco na conservação do meio ambiente, no Estado da Bahia.”
Além disso, durante o seu governo foi publicada também a Lei Nº 11.489 de 21 de julho de 2009, que instituiu a Medalha do Mérito Ambiental do Estado da Bahia, “destinada a distinguir, anualmente, pessoas, empresas e instituições que hajam contribuído destacadamente para a manutenção da qualidade ambiental ou defesa do meio ambiente.”
Em âmbito nacional integra atualmente a Comissão de Meio Ambiente – CMA, desde 2019, e em 2021 assumiu a presidência da CMA para o Biênio 2021/2022 com o objetivo de mostrar que é possível alcançar um desenvolvimento integral baseado no tripé sustentabilidade econômica, ambiental e social.
- Eugênio Spengler (In memoriam)
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Eugênio Spengler dedicou a sua carreira profissional à gestão ambiental, muita embora seu primeiro interesse tenha sido a filosofia, que, segundo Pitágoras, significa amor pela sabedoria, experimentado apenas pelo ser humano consciente de sua própria ignorância.
Catarinense, trabalhou em alguns municípios e estados brasileiros mas foi aqui na Bahia que encontrou a sua grande realização profissional: foi Secretário Estadual de Meio Ambiente cerca de 8 anos. Logo nos primeiros meses recebeu um grande desafio, dentre os muitos que a função exige: o de reconfigurar a gestão ambiental do estado para torná-la ainda mais eficiente e eficaz. Uma tarefa com muitas nuances, e ele a encarou com entusiasmo característico de sua marcante personalidade.
Apoiado por uma equipe muito qualificada, também lutou para que novos servidores se juntassem ao quadro do SISEMA aumentando ainda mais a capacidade e a qualidade da gestão ambiental baiana. E assim viabilizou a implementação de mudanças, que embora difíceis, eram extremamente necessárias para atender a crescente demanda pela preservação ambiental do estado.
E depois desta, muitas outras missões lhe foram confiadas, como a de presidir a ABEMA, levando as exitosas experiências da gestão ambiental baiana para outros estados brasileiros. Um apaixonado: por suas rosas do deserto, por sua família, pela conservação e pela Bahia, o estado que o acolheu.
- Luiz Roberto Santos Moraes - UFBA
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Soteropolitano, 72 anos, Graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da UFBA (1973). Professor Titular e Pesquisador (aposentado), Luiz Roberto desenvolveu diversas pesquisas e trabalhos de extensão universitária nas áreas de saneamento, meio ambiente e saúde ambiental, e Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia (2022). Tomou parte de conselhos editoriais e foi revisor de diversas revistas científicas do Brasil e do exterior. Tem 814 trabalhos técnico-científicos, artigos científicos, capítulos de livros e livros publicados.
Profissional e militante nas áreas de meio ambiente, saneamento e saúde ambiental, contribuiu com a formação de profissionais e ativistas nessas áreas, com o processo Constituinte da Bahia, em 1989, e com as Comissões de Proteção ao Meio Ambiente e de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Durante quatro décadas, participou de diversas lutas socioambientais no estado da Bahia, como aquelas pelo uso adequado e proteção, e contra a poluição das águas dos rios Camarajipe, do Cobre, Jacuípe, Jaguaribe, Joanes, Pedras/Pituaçu, Paraguaçu, Pojuca e São Francisco e do aquífero da Bacia Sedimentar do Recôncavo, da Lagoa do Abaeté e da Baía de Todos os Santos, dentre outras.
Foi um dos onze ambientalistas que fundaram o Grupo Ambientalista da Bahia-GAMBÁ (14/04/1982), tendo participado também de uma série de eventos pelo interior do estado, discutindo as diversas questões socioambientais regionais/locais e estimulando a criação de entidades e do movimento ambientalista.
- Luciana Espinheira da Costa Khoury
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Formada em 1997 pela faculdade de direito da UFBA, Luciana Khoury foi advogada do GAPA - Grupo de Apoio e Prevenção a Aids e conselheira municipal de saúde de salvador nos anos de 1998 e 1999 ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) em 2000 e desde o iniciou atuou com meio ambiente, inicialmente para a promotoria de Lençóis, depois Xiquexique, Paramirim e atualmente é Promotora de Justiça Regional Ambiental de Paulo Afonso.
Coordenadora do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada -FPI desde 2002.
Coordenou por 19 anos o Nusf - Núcleo de Defesa do São Francisco do MPE da Bahia
Coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia desde 2015
Mestre em Direito Público pela UFBA em 2018
Especialista em Direito Urbano - Ambiental pela Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia
Recebeu a Comenda 2 de Julho em 2018 por indicação do deputado Marcelino Galo
Recebeu o título de Cidadã de Xique-xique, Érico Cardoso, Correntina, Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória.
- Marcos Rogério Beltrão dos Santos
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Marcos Rogério Tem 41 anos, ensino médio, residente em Correntina/BA. Iniciou a vida de militante ambientalista aos 16 anos de idade, quando fez parte do projeto “Amigo da Natureza”, criado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Correntina. Adquiriu, por talento natural e esforços autodidatas, grande habilidade como fotógrafo e documentarista da vida no Cerrado e da vivência geraizeira.
Mergulhou nos estudos históricos sobre a ocupação dos gerais, a convivência das comunidades tradicionais com o bioma Cerrado, o sistema hídrico da região, os conflitos de uso, manejos insustentáveis e perdas socioculturais.
Com seus amplos conhecimentos, sempre apresentados de forma objetiva e despretensiosa, Marcos Rogério tem se destacado como membro do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Correntina”; brigadista voluntário de combate aos incêndios florestais de Correntina; representante da sociedade civil no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente e dos Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho; membro titular do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT (representando as comunidades geraizeiras) e titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH.
- Bruno Neuvirth
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Nascido na cidade de Linz, Áustria, Bruno Neuvirth migrou para o Brasil ainda aos quatro anos. Formado em Engenharia Química pela UFBA, ingressou no Serviço Público em 1974 quando deixou a sua marca como profissional. Após anos no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CEPED), integrou o Centro de Recursos Ambientais (CRA) em 1983, dedicando mais de 13 anos ao Setor de Análise de Projetos. Cedido à Prefeitura de Camaçari entre 1997 e 2004, retornou ao CRA em 2005.
Em 2009, quando o CRA já tinha passado a se chamar Instituto do Meio Ambiente (IMA), foi nomeado para chefiar a Coordenação de Agrossilvopastoris (COAGRO). Exerceu o cargo de coordenador até o ano de 2011, quando o IMA foi extinto e sucedido pelo Instituto do meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Nos últimos doze anos de sua carreira, encerrada em outubro deste ano (2023) em função de ter completado a idade máxima para permanência no serviço público, atuou na área de Fiscalização Ambiental, demonstrando.
- Junilson Batista Gomes
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Junilson Batista Gomes, “Junilson de Boró” prefeito em Ibirapitanga-BA, eleito para o quadriênio 2021/2024. Natural de Ibirapitanga - BA, tem 54 anos de idade e é agricultor. Órgão ambiental do Município: Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Rural. Secretário: Edvaldo Quinto.
O município de Ibirapitanga vem se destacando pelo seu Programa Municipal de Promoção dos Serviços Ambientais, criado pela Lei nº 864/2014, de 16 de outubro de 2014, que Instituiu a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Criou o projeto denominado Produtor de Água Pratigi, com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O programa visa estimular a conservação de áreas naturais e sua biodiversidade, as boas práticas agropecuárias para conservação do solo e da água e incrementar a renda de proprietários rurais.
O município iniciou as ações no ano de 2015, fomentando ações no âmbito de produtores de água e fazendo pagamentos por meio de CPF. Com a evolução do programa, atualmente realiza pagamentos de produtores de água no regime de pessoa jurídica. Em agosto de 2023, foi realizado o pagamento simbólico da primeira remuneração de PSA a pessoas jurídicas, destinada ao Assentamento Dois Irmãos, primeiro assentamento do município que recebeu esse beneficio. A experiência, considerada inovadora no país, vislumbra a possibilidade de influenciar outros assentamentos no Estado da Bahia e no Brasil e, dessa forma, contribuir positivamente no âmbito de ações relacionadas à reforma agrária. Essa experiência do município vem sendo apresentada nos Territórios de Identidade como referência aos municípios.
A prefeitura está contemplada na parceria com o Sebrae para Prefeitura empreendedora e projetos de neutralização do carbono serão considerados a partir da Política Municipal de Pagamento Por Serviços Ambientais.
- Isabela Silva Suarez
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Advogada, empresária, e presidente da Fundação Baía Viva, Isabela Suarez, é, também vice-presidente de Sustentabilidade Empresarial da ACB.
Destacando-se na liderança feminina, a empresária acredita que o setor privado é um dos principais aliados para promoção do desenvolvimento sustentável.
Sob essa perspectiva, ela têm promovido ações concretas na requalificação urbano ambiental das ilhas da baía de todos os santos, com destaque especial para programas como o bandeira azul que teve a sua primeira chancela do norte e nordeste do Brasil na praia de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe.
No associativismo empresarial, vem chamando atenção para temática do setor náutico e a importância do ordenamento urbano como vetores de sustentabilidade que resultaram em dois grandes congressos que foram realizados na cidade de Salvador em 2023: o 1 congresso de direito e sustentabilidade e o 1 fórum de direito das cidades.
- Irundi Sampaio Edelweiss
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Irundi Sampaio Edelweiss foi um atuante conselheiro da FIEB no CEPRAM durante muitos anos, além de um dos responsáveis pela elaboração da 1ª legislação ambiental do país.
A sua atuação se caracterizou pelo diálogo com as partes interessada com os demais conselheiros de forma ética e com significante competência técnica.
Dirigiu a DETEN como executivo principal conduzindo a empresa à certificação com base na norma ISO 14001 - uma das pioneiras na Bahia - e foi Presidente do Conselho de Meio Ambiente da FIEB.
- Instituto AIBA
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Homenageado com a Medalha de Mérito Ambiental
Para os agricultores baianos, sustentabilidade não é só cuidar do meio ambiente, plantar, colher e comercializar os frutos do seu trabalho. É preciso fazer mais e retribuir a essa terra que os acolheu. Com o intuito de cuidar das pessoas, do meio ambiente e promover conhecimento, que o Instituto Aiba (IAIBA), um braço social da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), foi criado em 2014, com a missão de melhorar a qualidade de vida das pessoas com o desenvolvimento da agricultura, sempre valorizando a integridade e sustentabilidade no estado da Bahia, com forte contribuição com o meio ambiente.
Nos últimos anos a entidade foi destaque na promoção da sustentabilidade na produção de alimentos, conservação do solo da água e do meio ambiente, com destaque para ações de requalificação hidroambiental nas bacias hidrográficas do rio grande e rio corrente, implantação do programa de monitoramento hídrico subterrâneo e superficial, implementação do plano de manejo e formação de conselho gestor da unidade de conservação APA Bacia do Rio de Janeiro, Programa de recuperação de nascentes e educação ambiental, Programa de fomento ao cumprimento da legislação e regularização ambiental das propriedades rurais.
Prêmio Bahia Sustentável – Durante a cerimônia, a Sema divulgou os vencedores do Prêmio Bahia Sustentável, juntamente com a entrega dos troféus e certificados que garantem o direito ao uso do selo “Prêmio Bahia Sustentável 2023”. Nesta primeira edição foram premiados seis projetos, ações, ideias e iniciativas, em três categorias: Ideia Sustentável; Tecnologia Social Sustentável e Gestão Municipal Sustentável, divididas em duas subcategorias, cada. O Prêmio, instituído pelo Decreto Estadual nº 14.225/2012 e custeado com recursos do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA, tem como objetivo estimular e divulgar as melhores iniciativas e ideias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, com foco na conservação do meio ambiente, no Estado da Bahia.
