Sema - Secretaria do Meio Ambiente

Portarias CCA

2024

PORTARIA Nº 33/2024 - Nomear os membros da Câmara de Compensação Ambiental do Estado da Bahia

2022

PORTARIA Nº 47/2022 - Nomear os membros da Câmara de Compensação Ambiental do Estado da Bahia

2019

PORTARIA Nº 19.479/2019 - Realiza a Regularização Ambiental: Compensação Ambiental (CA)
PORTARIA Nº 15/2019 - Constitui a Câmara de Monitoramento e Avaliação as Organizações da Sociedade Civil - OSC
PORTARIA Nº 02/2019 - Constitui a Câmara de Monitoramento e Avaliação

2017

PORTARIA Nº 36/2017 - Nomeia os membros titulares e suplentes da Câmara de Compensação Ambiental

2016

PORTARIA Nº 40/2016 - Nomeia os membros titulares e suplentes da Câmara de Compensação Ambiental

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2006

Portaria nº 17/ 2006 - Dispõe sobre a criação e as atribuições da Câmara de Compensação Ambiental no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH e dá outras providências

2005: Portaria nº 101/2005 - Dispõe sobre a criação e as atribuições da Câmara de Compensação Ambiental no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH e dá outras providências