23/02/2017
Com o objetivo de acompanhar e monitorar a execução do contrato celebrado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, para promoção e apoio à inscrição no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), o secretário do Meio Ambiente (Sema), Geraldo Reis, se reuniu, nesta quarta-feira (22), com a equipe técnica que faz a gestão do projeto, e os representantes das empresas responsáveis pela execução.
Com recursos no valor de R$ 37 milhões, o contrato estabelece, em suas duas etapas, que as empresas devem cadastrar no CEFIR 319 mil unidades rurais, o que corresponde a 55% dos imóveis rurais no estado. Entre as atividades, são realizadas ações de comunicação e sensibilização dos proprietários e posseiros rurais para realização do cadastro do seu imóvel, além de contratação de serviço para cadastramento de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, que desenvolvam atividades de produção familiar ou agrossilvipastoris.
"Vamos acompanhar e monitorar de perto a execução do contrato pelas empresas. As metas cadastrais precisam ser cumpridas dentro do prazo estabelecido, e àquelas áreas onde não foi possível atingir o número de cadastros estipulado, será necessário rever a metodologia utilizada e redefinir os quantitativos mensais, a fim de incorporar possíveis déficits", afirmou o secretário. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho formado pela Assessora de Planejamento e Gestão da Sema, Eva Borges, as Assessoras Técnicas, Luciana Santos e Ana Paula Rangel, a Diretora Administrativa e Financeira do Inema, Daniella Fernandes e do Assessor Técnico do Inema, Aldo Carvalho.
Em dezembro do ano passado, o Estado da Bahia atingiu a marca de 100 mil cadastros com validação do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Um número bastante significativo, uma vez que os registros obedecem aos critérios do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA), com critérios que garantem uma justa e apropriada fiscalização e vistoria por parte dos órgãos. O SEIA não permite, por exemplo, a sobreposição de áreas dos imóveis e outras informações cartográficas incompatíveis, o que garante a qualidade da informação e evita distorções nos registros.
CEFIR - O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), no Estado da Bahia, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural, no âmbito federal, criado pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). O CEFIR é um registro eletrônico, de natureza declaratória e obrigatório para todos os imóveis rurais do Estado da Bahia.
O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do Estado. O cadastramento no CEFIR permite a regularização ambiental do imóvel rural, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais existentes, por meio de compromissos assumidos pelo proprietário ou justo possuidor.
Todo e qualquer proprietário que tenha imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, devem realizar o cadastro, que é feito de forma gratuita e 100% eletrônico.
Com recursos no valor de R$ 37 milhões, o contrato estabelece, em suas duas etapas, que as empresas devem cadastrar no CEFIR 319 mil unidades rurais, o que corresponde a 55% dos imóveis rurais no estado. Entre as atividades, são realizadas ações de comunicação e sensibilização dos proprietários e posseiros rurais para realização do cadastro do seu imóvel, além de contratação de serviço para cadastramento de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, que desenvolvam atividades de produção familiar ou agrossilvipastoris.
"Vamos acompanhar e monitorar de perto a execução do contrato pelas empresas. As metas cadastrais precisam ser cumpridas dentro do prazo estabelecido, e àquelas áreas onde não foi possível atingir o número de cadastros estipulado, será necessário rever a metodologia utilizada e redefinir os quantitativos mensais, a fim de incorporar possíveis déficits", afirmou o secretário. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho formado pela Assessora de Planejamento e Gestão da Sema, Eva Borges, as Assessoras Técnicas, Luciana Santos e Ana Paula Rangel, a Diretora Administrativa e Financeira do Inema, Daniella Fernandes e do Assessor Técnico do Inema, Aldo Carvalho.
Em dezembro do ano passado, o Estado da Bahia atingiu a marca de 100 mil cadastros com validação do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Um número bastante significativo, uma vez que os registros obedecem aos critérios do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA), com critérios que garantem uma justa e apropriada fiscalização e vistoria por parte dos órgãos. O SEIA não permite, por exemplo, a sobreposição de áreas dos imóveis e outras informações cartográficas incompatíveis, o que garante a qualidade da informação e evita distorções nos registros.
CEFIR - O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), no Estado da Bahia, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural, no âmbito federal, criado pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). O CEFIR é um registro eletrônico, de natureza declaratória e obrigatório para todos os imóveis rurais do Estado da Bahia.
O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do Estado. O cadastramento no CEFIR permite a regularização ambiental do imóvel rural, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais existentes, por meio de compromissos assumidos pelo proprietário ou justo possuidor.
Todo e qualquer proprietário que tenha imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, devem realizar o cadastro, que é feito de forma gratuita e 100% eletrônico.