Cadastro de Usuário de Água inicia neste mês de junho

A Secretaria do meio Ambiente (SEMA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estão realizando desde o dia 19 de junho, o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos nas Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe. A partir do dia 3 de julho, será realizado em mais 16 municípios das Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré. O objetivo é fazer o levantamento de todos os usuários de recursos hídricos que fazem captação, lançamento, barramento ou interferências diversas.

O cadastro é uma ferramenta que possibilita uma gestão mais eficiente através do acesso a informações mais precisas e objetivas, sendo obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, usuárias de recursos hídricos. Os documentos necessários para o cadastro são o formulário, CPF com cópia autenticada para proprietários, CNPJ para empresas, além do endereço e finalidade do uso e vazão utilizada.

O cadastramento disponibiliza informações sobre o uso e o usuário de recursos hídricos de uma determinada região ou bacia, possibilitando, através do acesso ao banco de dados, determinar quais são os usos mais predominantes, quem são e onde se concentram os usuários, subsidiando ações visando a garantia dos usos múltiplos de forma sustentável. Conhecer os diversos usos dos recursos hídricos possibilita a melhoria das práticas de captação, consumo e dos níveis de qualidade dos efluentes lançados nos mananciais. Além das construções de barragens, construções de pontes, bueiros e travessias.

O procedimento é gratuito e está sendo realizado pelos técnicos da empresa Ambientagro Engenharia Ltda, em visita aos empreendimentos (indústrias, fazendas, etc) e nas residências que utilizam água, nas RPGA´s do Reconcavo Norte e Inhambupe, do Rio Paraguaçu e dos Rios Verde e Jacaré, exceto aquelas que são abastecidas por concessionárias (Embasa, Centrais de Abastecimento, Prefeituras Municipais) ou que utilizam água armazenada da chuva.

Inicialmente serão cadastrados os usuários dos municípios de Wagner, Utinga, Lajedinho e Lençóis, na RPGA do Rio Paraguaçu e RPGA do Recôncavo Norte e Inhambupe, nas cidades de Camaçari, Entre Rios, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Mata de São João, Salvador e Simões Filho. Os cadastros serão realizados pela empresa Ambientagro, resultado de contrato firmado com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento Ambiental - PDA.

Nas Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré serão contemplados os usuários dos municípios de América Dourada, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares e Uibaí. Por meio de contrato firmado entre o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e a empresa Ambientagro, recursos do Swap Bahia, Banco Mundial.

No ato do cadastramento o usuário deverá fornecer informações para preenchimento do formulário de cadastro, cópia da carteira de Identidade, com CPF para pessoa física e cópia do cartão do CNPJ para pessoa jurídica.No caso de captação de água por poço será necessário uma cópia do perfil do poço ou teste de bombeamento.