21/03/2019
Aconteceu em Salvador, nos dias 19 e 20 de março, a 18ª Reunião Ordinária Plenária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH). A instância colegiada é formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos do estado da Bahia. O destaque da agenda foi a participação da Agência Nacional de Águas (ANA), que esclareceu os procedimentos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês.
O encontro contou com a participação de representantes de 13 dos 14 Comitês de Bacia do estado e foi presidida pelo coordenador geral do Fórum, Anselmo Barbosa Caires, presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre. O encontro contou com o suporte da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais (Secex), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Procomitês - A ANA abordou o funcionamento operacional do Procomitê, programa de incentivo financeiro que tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Além disso, promove o fortalecimento e consolidação desses colegiados como espaços eficazes na elaboração das políticas de recursos hídricos, de forma descentralizada e participativa.
Os representantes conheceram melhor as exigências do programa, como o planejamento e as metas anuais, forma de aplicação dos recursos, relatório de metas cumpridas e a gestão, que é realizada pelo Inema, por meio de um planejamento transversal para todos os comitês. O valor pode atingir R$ 500 mil é repassado conforme o atingimento das metas.
O Fórum também discutiu as alterações realizadas na Lei 11.612/2019 – Lei de Recursos Hídricos da Bahia. Foram observadas as alterações como a paridade do CONERH, que era uma luta da sociedade, e esclarecidas algumas dúvidas sobre alterações pontuais, incluindo o Artigo 23ª, que trata da cobrança pelo uso da água.
Dentre as pautas, foi apresentada proposta de realização do 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias em 2019 – I EECOB Bahia. Houve ainda uma palestra sobre Segurança de Barragens na Bahia, realizada pelo Inema, e foram indicados representante da sociedade civil para o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e os membros do Fórum para compor as Câmaras Técnicas do CONERH.
O encontro contou com a participação de representantes de 13 dos 14 Comitês de Bacia do estado e foi presidida pelo coordenador geral do Fórum, Anselmo Barbosa Caires, presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre. O encontro contou com o suporte da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais (Secex), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Procomitês - A ANA abordou o funcionamento operacional do Procomitê, programa de incentivo financeiro que tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Além disso, promove o fortalecimento e consolidação desses colegiados como espaços eficazes na elaboração das políticas de recursos hídricos, de forma descentralizada e participativa.
Os representantes conheceram melhor as exigências do programa, como o planejamento e as metas anuais, forma de aplicação dos recursos, relatório de metas cumpridas e a gestão, que é realizada pelo Inema, por meio de um planejamento transversal para todos os comitês. O valor pode atingir R$ 500 mil é repassado conforme o atingimento das metas.
O Fórum também discutiu as alterações realizadas na Lei 11.612/2019 – Lei de Recursos Hídricos da Bahia. Foram observadas as alterações como a paridade do CONERH, que era uma luta da sociedade, e esclarecidas algumas dúvidas sobre alterações pontuais, incluindo o Artigo 23ª, que trata da cobrança pelo uso da água.
Dentre as pautas, foi apresentada proposta de realização do 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias em 2019 – I EECOB Bahia. Houve ainda uma palestra sobre Segurança de Barragens na Bahia, realizada pelo Inema, e foram indicados representante da sociedade civil para o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e os membros do Fórum para compor as Câmaras Técnicas do CONERH.