22/03/2019
Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Conerh) participaram na sexta-feira (22), da 40ª Reunião Ordinária do Colegiado, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizado no Centro Administrativo da Bahia. Dentre as pautas discutidas, destacam-se os quadro de metas e a avaliação do planos de aplicação e capacitação referentes ao Progestão II; a adequação da composição do Conerh as alterações presentes na Lei Estadual 14.034/2019; bem como a apresentação da minuta que institui a Câmara Técnica de Educação Ambiental, Mobilização Social e Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais.
“Em relação a discussão do Progestão II, aprovação do relatório de atendimento das metas em 2018 referenda uma avaliação da gestão estadual dos recursos hídricos, mostrando que a Bahia está empenhada e avançando em relação às metas estipuladas pelo programa em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA)”, destacou a coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas, que também colocou para a apreciação dos conselheiros os planos de aplicação e capacitação referentes ao Progestão II.
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) é responsável pela coordenação das ações do Poder Executivo Estadual e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) é o responsável pela execução das metas constantes do Pacto.
Outra aprovação importante foi a adequação da composição do Conerh as alterações presentes na Lei Estadual 14.034/2019, que alterou a política Estadual de Recursos Hídricos. Sobre essa pauta, a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Legais do colegiado fará a adequação do Regimento Interno para a nova composição e depois de aprovada em plenário, será realizado uma eleição para atendimento das novas vagas.
Durante a reunião, a coordenadora da Secex, Mariana Mascarenhas, e a diretora geral do Inema, Márcia Telles, que presidiram a reunião, colocaram em apreciação a minuta de resolução que institui a Câmara Técnica de Educação Ambiental, mobilização Social e Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais. Com a aprovação da pauta, o documento tem o objetivo de otimizar os trabalhos do Colegiado e suas Câmaras Técnicas, devido a transdisciplinaridade das câmaras de Educação Ambiental e Mobilização Ambiental e a de Povos e Comunidades Tradicionais.
Ainda na programação da 40ª reunião, também foram apresentadas os custos do Seminário “Qualificação em Gestão e Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Pró-comitês”, a aprovação da Ata da 39ª Reunião do Colegiado, bem como uma homenagem a Ekédi Maria Lúcia Brito, membro do Conerh, representando as comunidades tradicionais, e do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), representando o comitê do Leste, que faleceu no início do mês.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh)
O Conselho é um órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, tendo por finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Recursos Hídricos.