13/07/2015
Durante o Encontro Nacional da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que foi realizado entre os dias (06 e 08/07), em Brasília o novo presidente da instituição Eugênio Spengler, discutiu com os membros da Associação a minuta que propõe a revisão das Resoluções CONAMA Nº001/86 e Nº237/97 com vistas a uniformizar e otimizar os procedimentos de licenciamento ambiental e de elaboração dos estudos de avaliação de impacto ambiental, considerando a realidade enfrentada pelos órgãos e instituições responsáveis pelo licenciamento ambiental no Brasil.
De acordo com Spengler, entre os principais temas propostos pela instituição estão: a regulamentação de novas modalidades de licenciamento ambiental, além do tradicional licenciamento trifásico (LP, LI e LO), com definição de ritos e procedimentos distintos considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento; a definição, em ato normativo, do prévio enquadramento da atividade ou empreendimento, considerando os critérios de localização, porte, potencial poluidor e natureza; a regulamentação das diversas modalidades de estudos de avaliação de impacto ambiental a serem exigidos no processo de licenciamento ambiental, considerando os critérios de porte, potencial poluidor, natureza e localização do empreendimento ou atividade; e a criação, no âmbito dos entes federativos, de Base de Dados e Informações de Ambientais, com vistas à racionalização dos estudos exigidos para fins da avaliação de impacto ambiental, inclusive do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, bem como ampliar a publicidade e o controle social nos procedimentos de licenciamento ambiental.
Fonte: Ascom/Sema