28.07.10 – Na próxima sexta-feira (30), representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) se reúnem durante a sua 344ª reunião ordinária, a partir das 9 horas, no Auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), no Centro Administrativo da Bahia. Participam da reunião o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e representantes de entidades ambientalistas, de organizações diversas da sociedade e das secretarias estaduais.
Na pauta, além da apreciação de processos sobre licenciamento ambiental, será anunciado o I Encontro Estadual dos Colegiados Ambientais, que ocorrerá com o apoio da Comissão Técnica Tripartite Estadual (CTTE). O objetivo é identificar instrumentos de articulação entre os colegiados, debater e avaliar questões ambientais e estimular o intercâmbio entre os envolvidos, além de buscar formas de integrar os sistemas ambientais. O evento tem data prevista para os dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro e deve reunir 350 pessoas no Hotel Fiesta, em Salvador.
O público-alvo do Encontro Estadual é composto por membros do Cepram, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), Comissão Interestadual de Educação Ambiental (Ciea), Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade e representante dos colegiados municipais, comitês de bacias hidrográficas (federais e estaduais), e dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação (federais, estaduais e municipais).
Ampliação do Aeroporto – A ampliação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães também será discutida durante a reunião. De acordo com a superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares, já existe um termo de referência (TR) que foi aprovado no Conselho e aponta para o estudo de impacto ambiental.
A superintendente adianta que o TR, apesar de aprovado no Cepram, retornou a pedido da Infraero, que solicitou que os estudos apontassem para as mudanças e revisões que definirão alternativas dentro da própria área do Aeroporto. “A área de ampliação compreende uma APP (Área de Proteção Permanente), de dunas e restingas, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Abaeté e envolve amplo debate”, avalia Kitty.
De acordo com a superintendente, as próximas reuniões do Cepram devem se ocupar em analisar propostas de resoluções, a exemplo das normas técnicas que otimizem e regulamentem procedimentos para o licenciamento ambiental. Com base nesse direcionamento, os conselheiros discutirão na reunião de sexta-feira a Norma Técnica para licenciamento ambiental de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. O objetivo é definir uma norma orientadora para futuros pedidos de licenciamento na área.
Conselho – O Cepram é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram é composto por representantes de secretarias estaduais, entidades ambientalistas e representantes de organizações diversas da sociedade, a exemplo de entidades de classe (patronal e de trabalhadores) e profissionais que representam categorias com atuação na área ambiental. Entre outras atribuições, o Conselho emite pareceres para expedição das licenças e coordena as informações e ações dos órgãos setoriais concernentes à execução da política ambiental.
Fonte: Ascom/Sema