28.10.10 – Até esta quinta-feira (28), 39 técnicos serão capacitados para utilização do módulo de Outorga Online, ferramenta que será implantada no portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia). O serviço permitirá a abertura e o processamento de pedidos de outorga de recursos hídricos através do portal e estará disponível para o cidadão ainda no início do mês de novembro.
A iniciativa visa estabelecer um canal de comunicação unificado e integrado aos seus usuários e a sociedade, proporcionando agilidade no atendimento e gestão eficiente dos processos ambientais conduzidos pelo governo no Estado. "O sistema Seia visa a celeridade dos processos de regularização ambiental na Bahia, além de proporcionar ao cidadão facilidade de acesso aos serviços ambientais", avalia Tâmara Teles, especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental da Sema e responsável pela coordenação do desenvolvimento e implantação do Seia.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo pelo qual o poder público permite, por tempo determinado, o uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado por parte de um determinado usuário de água. A implementação do sistema de outorgas também permitirá a realização de pesquisa em tempo real pela internet. Atualmente os pedidos de outorgas são feitos por meio de formulários impressos.
Implementada pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a outorga é em instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos e é imprescindível para legalidade e regularidade quanto ao uso de recursos hídricos. Por meio da outorga o usuário recebe uma autorização para fazer uso da água de uma determinada vazão ou fonte hídrica, em um local definido e para um determinado uso, durante um período de tempo pré-estabelecido.
O treinamento conta com o apoio da Coordenação Especial de Integração de Políticas Ambientais (CPA), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), e é conduzido pela equipe da Coordenação de Tecnologia Informação e Comunicação (Cotic), do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). Participam da capacitação 22 técnicos de outorga lotados em Salvador, nove das unidades regionais do Ingá, dois das Casas do Meio Ambiente (Feira de Santana e Barreiras) e seis da Unidade Ambiental - SAC Barra.
Fonte: Ascom/Sema