21.01.2011 - O Plano de Controle de Poluição Veicular em Uso (PCPV) é um instrumento obrigatório a todos os estados brasileiros, que visa melhorar a qualidade do ar através do controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões, ônibus coletivos e motocicletas, veículos que têm apresentado expressivo crescimento nos últimos anos.
Todos os estados devem elaborar seus planos até o dia 30 de junho de 2011, prazo final estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Na Bahia, em atendimento as exigências da Resolução nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o PCPV foi elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na próxima sexta-feira (28), o documento básico será apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, a partir das 9h.
Para a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Sema, Tâmara Teles, a contribuição inicial do PCPV para a Bahia será a realização do inventário das emissões veiculares, a fim de se conhecer os níveis atuais de poluição provocada por veículos.
“A partir destas informações, decidiremos quanto à necessidade da implantação do Programa de Inspeção de Manutenção para os Veículos em Uso. Porém, estamos agindo com precaução, de forma a não onerar o cidadão”, finalizou.
De acordo com a coordenadora da Secretaria Executiva do Cepram, Juliana Freitas, após a apresentação do documento, podem surgir novas demandas, a exemplo da criação de uma norma que trate das regras para o Programa de Controle de Poluição, que dispõe sobre os níveis de qualidade ambiental desejável, os padrões de emissões dos veículos, além de apontar os equipamentos que poderão ser utilizados.
Fonte: Ascom/Sema