15/06/2016
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram, na sede da Secretaria, encontro para discutir os ajustes da fase final do aprimoramento dos parâmetros técnicos e metodologias para a elaboração do Manual Estadual de Restauração Florestal e Aprimoramento do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Bahiater, ONG The Nature Conservancy (TNC) e da empresa Bioflora, instituições parceiras na elaboração do Manual.
De acordo com o diretor de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Murilo Figueredo, o intuito do encontro foi demonstrar o passo a passo para adesão, por parte do produtor rural, ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como a necessidade de elaboração do Plano de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA). “Através desta cooperação técnica com a TNC, trabalhamos também para o aprimoramento e aplicação do PRA no estado como instrumento fundamental para a restauração florestal e recuperação de passivos ambientais das propriedades rurais nos três biomas da Bahia: Caatinga Mata Atlântica e Cerrado”, destacou.
A técnica da Diretoria de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Tatiana Cabral, explicou que este é o momento de ajustar os últimos detalhes da elaboração do manual e dos procedimentos adequados para a correção e mitigação de passivos ambientais nos imóveis rurais do estado. “O Governo deseja adotar medidas padronizadas e tecnicamente adequadas para a restauração florestal e da vegetação nativa de áreas ambientalmente protegidas. O desejo dos gestores do Estado da Bahia e dos proprietários rurais é terem à disposição, documentos técnicos que orientem e propiciem o processo de recuperação de APPs e RLs. Dessa forma, a elaboração do Manual certamente contribuirá para o avanço das ações de restauração florestal”.
Com a implantação das novas ferramentas de gestão do uso do solo em propriedades rurais, a Sema trabalha para fornecer subsídios para que os proprietários façam o cadastro das propriedades e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, informando as ações que serão implantadas para recuperação de seus passivos ambientais.
Na reunião foram discutidas as seguintes temáticas: Implantação de um sistema online para cadastro e monitoramento dos Planos de Recuperação Ambiental, parâmetros para Monitoramento dos Planos recebidos pelo Inema; Parâmetros técnicos para implantação de Cotas de Reserva Ambiental e Servidão Florestal; alinhamento para as publicações do Manual de Restauração Florestal com metodologias para os três biomas e da cartilha para os agricultores familiares com a mesma temática. Outro ponto importante discutido foi o alinhamento técnico/jurídico para propor minutas de atualização dos atos normativos existentes, especialmente a Lei Estadual 10.431/2006 e o decreto Nº 15.180 de 02/06/2014.