22/07/2016
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram, no dia 16/07, na 34ª edição da Exposição Agropecuária de Barreiras (Expoagro), a solenidade de entrega de 600 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e 53 certificados do curso de restauração florestal promovido em parceria com o Programa FORMAR, para pequenos agricultores atendidos pela ação de regularização ambiental do Projeto Cerrado Bahia de Barreiras e técnicos da região Oeste respectivamente.
Será realizada, até o final de 2017 pelo projeto, a regularização ambiental de aproximadamente 20 mil pequenas propriedades rurais da região Oeste da Bahia, sendo 1.688 propriedades no município de Barreiras.
De acordo com o coordenador geral do projeto e diretor da SEMA, Murilo Figueredo, as ações do Projeto Cerrado envolveram estratégias de mobilização, comunicação para sensibilização dos proprietários e posseiros rurais (até quatro módulos fiscais) para a importância da regularização ambiental, visitas aos agricultores, o cadastro no SEIA e entrega dos certificados. “O Cefir possibilita ao agricultor a regularização ambiental de sua propriedade e orienta a recuperação ambiental, caso seja identificado algum passivo na área. Com estas informações poderemos, por exemplo, monitorar ao longo do tempo as áreas em recuperação das reservas legais e de preservação permanente”.
O cadastramento é feito uma única vez e a cada dois anos o proprietário tem que atualizar seus dados. É possível anexar eletronicamente toda a documentação necessária, através do portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia). O endereço é www.sistema.seia.ba.gov.br
O Cefir atende toda a regularização de posse ou propriedade rural, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, licenças e autorizações ambientais e outorga do uso de recursos hídricos, além de possibilitar o cadastramento de planos de recuperação ambiental para as áreas degradadas.
O Projeto Cerrado é fruto do Acordo de Doação, firmado entre Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), com o aporte de recursos provenientes do Fundo Fiduciário de Mitigação das Mudanças Climáticas no Cerrado Brasileiro, constituído por meio de doação do Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA), órgão do Reino Unido.