17/07/2015
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), Órgão Colegiado, instituído pela Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, publicou no dia 29 de outubro de 2014, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Recomendação N. 01, de 28 de outubro de 2014, que objetiva à criação e implantação de espaços dialógicos que tratem da Educação Ambiental nos municípios do Estado da Bahia.
Vale ressaltar que a Recomendação em destaque, contém uma proposta da minuta de um Capítulo dedicado à Educação Ambiental, o qual deverá ser inserido nas leis municipais que instituem a Política Municipal de Meio Ambiente, após as devidas adequações à realidade local ou a instituição da Política. A Recomendação N.º 1 está disponível no link a seguir:
Fonte: Ascom/Sema