04/05/2021
Em um ano atípico, onde a pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, tem deixado para segundo plano as comemorações, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atinge nesta terça-feira (4) uma década de existência. Criado por meio da lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011, fazendo assim a fusão entre o Instituto do Meio Ambiente (Ima) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), a autarquia atua em articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e com a sociedade civil organizada, a fim de dar mais agilidade e qualidade aos processos ambientais, além de executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade.
Em conjunto com a Secretaria do meio Ambiente (Sema), em 2012, o Inema deu o pontapé inicial com o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia). A iniciativa marcou uma nova etapa para a modernização da gestão ambiental na Bahia. O Seia possibilitou, a partir de cadastramento único digital, o requerimento e a análise integrada dos atos autorizativos da regulação ambiental.
O Seia é um dos eixos prioritários para a reforma do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), que ainda conta com o reforço do planejamento das ações e melhoria nos instrumentos de qualidade e controle ambiental. Por meio do sistema, é possível também acompanhar os processos e o parecer das ações desenvolvidas nas áreas de biodiversidade e recursos hídricos, assim como a execução orçamentária e o licenciamento ambiental, o que gera mais segurança e transparência.
Diversos foram os avanços na política de gestão ambiental da Bahia, principalmente quando o assunto é a preservação tanto da fauna quanto da flora do estado. Os dados divulgados pela Organização Não Governamental (ONG) SOS Mata Atlântica reforçam o compromisso do Governo da Bahia no combate aos crimes ambientais por meio das constantes operações realizadas pelo Inema, que busca sempre atingir o nível zero em termos de desmatamento.
Em 2018, o mesmo levantamento da ONG com dados referentes aos anos de 2016-2017, indicou uma redução em área desmatada na Mata Atlântica na Bahia de 67% em relação ao levantamento anterior. Já em 2019, com dados do período de 2017-2018, a Bahia aparece com uma redução de 51% em relação ao levantamento anterior, segundo números disponibilizados pela ONG.
A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, ao mesmo tempo em que parabeniza todos os servidores e colaboradores envolvidos direta e indiretamente no sucesso desses 10 anos do órgão, afirma que o momento delicado em que o mundo vive não é de comemoração, mas sim de reflexão. “Quando olhamos os números e fazemos um balanço das ações do órgão nesses 10 anos, ficamos não digo satisfeitos, mas com a sensação de dever cumprido até aqui, pois foram diversos os avanços em todas as áreas da nossa gestão ambiental. Claro que sempre esperamos avançar um pouco mais em um ou outro quesito, mas não podemos negar que os avanços foram consideráveis. Tivemos avanço na política de recursos hídricos, no combate ao desmatamento, na regulação ambiental, dentre outras áreas importantes alinhadas ao avanço de forma sustentável”, afirmou a gestora, que também aproveitou o momento para lembrar sobre a situação em que o mundo vive com a pandemia.
“Somente no Brasil foram mais de 400 mil vidas ceifadas. Temos acompanhado os trabalhos aqui na Bahia, nosso reduto, o que o Governo do Estado tem feito para salvar vidas. Muitos têm perdido entes queridos nessa luta. É um momento difícil e jamais vivido. Ficamos felizes por atingirmos esses 10 anos com muitos avanços na gestão ambiental da Bahia, mas não temos muito o que comemorar em solidariedade às vítimas da Covid-19”, lembrou Telles.
No ano de 2017, o Governo da Bahia ganhou destaque nacional por ser o estado com as melhores práticas e com maior agilidade para liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais no país. Os indicadores fazem parte do ranking do Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL), instrumento inédito elaborado pela consultoria AFranco Partners, empresa que mapeia processos de governos estaduais na área ambiental. O indicador serviu de estudo sobre as implicações do caminho percorrido por empresários até a obtenção do licenciamento ambiental para a tomada de decisão de investimentos.
Por meio da sua política de recursos hídricos, o Inema tem incrementado e acelerado a criação do Plano de Bacia Hidrográfica, instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09. Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada. Atualmente o órgão já contribuiu com a criação dos Planos de Bacias Hidrográficas do Rio de Contas, Recôncavo Sul, Verde Jacaré, Salitre e Rios Paramirim e Santo Onofre.
O Plano de Bacia tem forte caráter participativo e visa gerar elementos e meios que permitam ao Comitê de Bacia Hidrográfica, ao Inema e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetivamente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.
Já no ano de 2020, o Inema, que é o órgão gestor de parques como o Parque Metropolitano de Pituaçu, Parque Metropolitano do Abaeté, Parque Zoobotânico de Salvador, Conduru, Sete Passagens, entre outros, deu um grande salto na preservação da biodiversidade local com a criação de dois Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS). O primeiro foi inaugurado no município de Cruz das Almas, localizado a cerca de 150 km de Salvador, e o segundo fica localizado no Parque Metropolitano de Pituaçu, na capital baiana. Ambos os espaços, que são de gestão do Estado, tem como principal objetivo receber animais silvestres que cheguem por meio de entrega voluntária, apreensão oriunda de fiscalização, vítimas de maus tratos ou de qualquer outra demanda que necessite de atenção especializada até o momento de soltura à sua área de origem.
O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) segue superando as expectativas e atingindo números surpreendentes em seu banco de dados na Bahia. No último dia 31 de março, mesmo em meio à uma pandemia mundial que já dura mais de um ano e tem impactado no desempenho das atividades tanto na esfera privada quanto na pública, o Governo do Estado da Bahia atingiu a marca de 900 mil imóveis rurais lançados na base do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia) /CEFIR.
Gerenciado na Bahia pelo Inema, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é chamado no estado de CEFIR e atende a uma regulamentação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Se trata de um cadastro eletrônico de natureza declaratória e obrigatória para todos os imóveis rurais. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e para os planejamentos ambientais e econômicos do estado. O cadastramento no CEFIR permite a regularização ambiental do imóvel rural, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais existentes, por meio de compromissos assumidos pelo proprietário ou justo possuidor.