20/06/2023
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) participa, nesta segunda-feira (19), de Audiência Pública promovida pela Prefeitura Municipal de Simões Filho/BA, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O objetivo da Audiência é discutir o Anteprojeto de lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PMPSA. Representando a Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA) da Sema, a Coordenadora do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Marcelle Chamusca, realizou a apresentação de abertura da mesa, contextualizando o Programa no âmbito Estadual.
"O anteprojeto apresentado hoje na câmara municipal de Simões Filho, foi desenvolvido a partir da Capacitação para Desenvolvimento das Políticas Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado da Bahia, a qual o município participou, em setembro de 2022, promovida pela Sema, em parceria com o Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], a Organização de Conservação de Terra - OCT e a Embasa [Empresa Baiana de Águas e Saneamento]. Esta capacitação tem o objetivo de capacitar os gestores e técnicos ambientais municipais sobre o tema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e apresentar conceitos, exemplos práticos e elementos essenciais para o desenvolvimento de uma minuta da Política Municipal de PSA para cada município participante, a fim de fomentar a descentralização da política e incentivar iniciativas locais de PSA", explica Marcelle.
"Essa minuta foi construída numa dessas capacitações que a Sema realizou. Hoje fazemos a entrega do anteprojeto aqui na Câmara e o próximo passo seria a aprovação e a implementação no município", ressalta Nayra Coelho, representante da OCT, ONG parceira do PSA na Bahia.
Na ocasião, Iago Oliveira, engenheiro ambiental da Prefeitura Municipal de ibirapitanga, apresentou o retorno positivo do PSA em seu município. Primeiro estado baiano a implementar o PSA como incentivo para os provedores rurais, por Serviços Ambientais, o coordenador de fiscalização ambiental de Ibirapitanga relata como conheceram o PSA Estadual.
"No ano de 2012 a gestão veio discutindo uma forma de recompensar os provedores de serviços ambientais. Não tínhamos muita ideia na época, pensamos, inicialmente, numa bolsa verde, e buscamos experiências. Foi aí que encontramos a ONG OCT, eles já trabalhavam com o PSA e saímos de lá com essa missão, esse desafio de implementar a primeira lei de Pagamento por Serviços Ambientais na Bahia, com experiências já existentes, e assim adaptamos à realidade do município e instituímos a lei em 2014. Atualmente, o recurso que abastece o fundo que vai incentivar esses agricultores atualmente vem da prefeitura. Um contrato de incentivo de três anos com pagamentos semestrais. Não é um programa apenas ambiental, mas também social e econômico", conta Iago.
Além de Marcelle representando a Sema, estiveram presentes também compondo a mesa, o vereador Del do Cristo Rei, presidente da Câmara Municipal de Simões Filho; o vice-prefeito de Simões Filho, Sid Serra; o senhor Genivaldo Ferreira Lima, secretário de Meio ambiente de Simões Filho; o Secretário de Turismo de Simões Filho, Joel Luiz Cerqueira; o gestor da APA Joanes Ipitanga e especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Inema, Geneci Braz; Naiara Coelho, da Organização de Conservação da Terra - OCT; e o prefeito de Ibirapitanga, Junilson Gomes.
Para avaliar o anteprojeto, estavam os edis da casa, os Vereadores, Everton Paim, Arnoldo Simões e Neivaldo Scavelo.
Sobre o PSA:
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são pagamentos ou incentivos, que podem ser feitos em dinheiro ou não, decorrentes das atividades de manutenção, preservação, restauração, recuperação, uso sustentável ou melhoria dos ecossistemas, realizados pelos provedores. Esses pagamentos estão condicionados à verificação periódica por parte do pagador, para efeitos de constatar o fornecimento de serviços ecossistêmicos, que são importantes benefícios para a sociedade, gerados pelos recursos naturais.
O objetivo do PSA é valorizar, econômica, social e culturalmente, os serviços prestados pelos ecossistemas, estimular a proteção, melhoria e a conservação deles, da sua biodiversidade, além de promover alternativas econômicas para os provedores de serviços ambientais, com base na valorização dos serviços ecossistêmicos e o uso sustentável dos recursos naturais.