04.12.2008 – Os novos membros da Câmara de Compensação Ambiental da Bahia serão empossados amanhã (5), a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, no Centro Administrativo. Na oportunidade, serão apresentadas as propostas da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), por representantes dos estados de São Paulo e Minas Gerais, para a cobrança da compensação, em todo território do Estado.
A compensação ambiental constitui uma obrigação legal de todo empreendimento que causa significativo impacto aos recursos naturais, identificados no processo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), no período do licenciamento. Os empreendedores ficam obrigados a apoiar iniciativas de recuperação e implantação de Unidades de Conservação do Estado, a exemplo de parques, monumentos naturais, estação ecológica e áreas de preservação ambiental e de relevante interesse ecológico.
Os sete membros que vão compor a Câmara de Compensação Ambiental pertencem aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Cepram) e de Recursos Hídricos (Conerh) e Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A Câmara será responsável por analisar e propor a destinação dos recursos provenientes da compensação, que na Bahia, está prevista na lei 10.431 de 2006.
Fonte: Ascom/Sema