14.05.2010 - A capital Alagoana, Maceió, sediou nos dias 13 e 14 de maio, a XVI Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que teve como tema “Agência e Cobrança, autonomia para uma bacia revitalizada”. A Bahia esteve representada pelo vice-presidente do conselho, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Durante os dois dias de plenária foi escolhida a instituição (exigida por Lei) que deverá se responsabilizar pela aplicação dos recursos oriundos da cobrança da água do Rio São Francisco. A agência reguladora será a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo, que tem sede em Minas Gerais.
Além disso, os membros do CBHSF determinaram que existam também sub-agências, que funcionarão com sedes na Bahia, Pernambuco e Alagoas. Essa deliberação, segundo Eugênio Spengler, facilitará a gestão nos estados onde se localiza a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. “Devido ao tamanho e importância da bacia, a centralização da agência em um único estado, como ficou em Minas Gerais, encontraria problemas de logística para atendimento de todas as áreas. Além disso, existem peculiaridades econômicas, sociais e ambientais de cada região a serem levadas em conta”, pontuou.
Spengler considera sensata a escolha da Bahia como sede de uma das sub-agências e explica a importância do estado baiano nesse processo. “Grande parte do território baiano faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A integração do Governo do Estado da Bahia com a Política Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e com os estados que fazem parte da bacia, é fundamental para definirmos estratégias de desenvolvimento sustentável”, salientou.
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, presente no evento, a escolha da agência representa um processo transparente, onde se pretende investir os recursos públicos. “Os desafios são imensos, mas se completa um ciclo no sentido de garantir que a bacia do rio implemente a cobrança e possa fazer com que esses recursos sejam aplicados totalmente na bacia. O usuário decide, portanto, o quanto vai pagar e onde vai aplicar os recursos decorrentes da sua própria contribuição”, destacou.
Durante a plenária, os membros do CBHSF ainda aprovaram deliberações, discutiram pontos do regimento interno e informaram os participantes sobre o processo eleitoral do comitê, que acontecerá no mês de agosto deste ano.
Bacia - A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrange 639.219 km2 de área de drenagem (7,5% do país) e vazão média de 2.850 m3/s (2% do total do país). O rio São Francisco tem 2.700 km de extensão e nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para este, chegando ao Oceano Atlântico através da divisa entre Alagoas e Sergipe. A Bacia possui sete unidades da federação - Bahia (48,2%), Minas Gerais (36,8%), Pernambuco (10,9%), Alagoas (2,2%), Sergipe (1,2%), Goiás (0,5%), e Distrito Federal (0,2%) - e 504 municípios (cerca de 9% do total de municípios do país).
Comitê – O CBHSF serve para implementar a política de recursos hídricos ao nível da bacia, estabelecer regras de condutas locais, gerenciar os conflitos e os interesses locais. Em um comitê deve permear princípios como a descentralização do poder de decisão, a integração das ações públicas e privadas e a participação de todos os setores sociais.
Fonte: Ascom / Sema