05.08.2011 - Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) aprovaram nesta quinta-feira (4), durante a 356º reunião ordinária, realizada no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), a norma técnica que trata sobre Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamento de Reforma Agrária. A medida estabelece critério e procedimentos para o processo de elaboração e fiscalização dos projetos de licenciamentos ambientais de assentamentos de reforma agrária.
A analista de Reforma e Desenvolvimento de Serviços de Meio Ambiente do Incra, Suyanne Andrade, explica que já existia uma norma criada em 2006, construída com base na resolução Conama nº 387/06. Porém, segundo ela, o documento não atendia as peculiaridades do estado, estava defasado com relação à Legislação em vigência. “A norma aprovada é uma versão atualizada pelo Incra e os técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Inema) visando qualificar e agilizar os licenciamentos ambientais dos assentamentos de reforma agrária do estado”, pontuou.
A norma técnica, aprovada pelo Conselho, estabelece quais os documentos serão exigidos para o licenciamento de assentamentos, os tipos de estudos necessários, define o enquadramento dos imóveis por tamanho, tais como: micro, pequeno, médio, grande e excepcional porte. Além disso, fixa os valores para as taxas de licenciamento. “A partir de agora, os assentamentos terão um instrumento legal para orientar suas ações com base na preservação ambiental e no cumprimento da legislação estadual”, argumentou o conselheiro e representante da Ong Germem, José Saraiva.
Conferência Estadual do Meio Ambiente – Na ocasião, a coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema, Milene Maia, informou que na próxima semana será publicado o decreto de convocação para realização da Conferência. A Conferência Estadual do Meio Ambiente 2011/2012 trará como tema a Integração das Políticas de Meio Ambiente, com foco em grandes dilemas socioambientais, nos quais servirão de base para a proposição de politicas públicas para o Estado.
Próxima reunião – Marcada para 26 de agosto, o encontro terá como pauta uma apresentação da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), sobre as ações desempenhadas pelo órgão, no sentido de garantir a qualidade das águas dos mananciais e rios, com destaque ao Rio das Contas, que nasce, em Piatã, na Chapada Diamantina, e desemborca em Itacaré, sul da Bahia.
Além disso, no encontro a empresa Mirabela Mineração terá uma espaço no conselho para expor os estágios de implementação das ações estabelecidas pelas condicionantes no âmbito da licença ambiental da sua atividade com o objetivo de minimizar os impactos causados.
Fonte: Ascom/Sema