22.10.2009 - Amanhã, o oeste baiano, região que abriga o principal polo agrícola do estado, inaugura uma nova fase em sua história, com o lançamento do Plano Oeste Sustentável, uma ferramenta criada pelo Governo do Estado para a regularização ambiental dos imóveis rurais da região.
A ação é desenvolvida pelas secretarias estaduais da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).
De acordo com o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, o plano envolve um conjunto de ações relacionadas à gestão ambiental, licenciamento de atividades vinculadas ao agronegócio, cadastramento de propriedades, uso do solo, recuperação de matas ciliares e definição e localização de reserva legal.
O secretário explica que "a ação do estado tem o objetivo de solucionar uma pendência ambiental de mais de duas décadas. Pela primeira vez, se foca numa área estratégica para promover a adequação ambiental de uma extensa área produtiva". O plano vai servir de modelo para o enfrentamento de questões ambientais em outras regiões do estado.
Cooperação – O lançamento acontece às 8h30, no auditório do Hotel Solar das Mangueiras, em Barreiras, e será marcado pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Seagri, Sema, IMA e Aiba, instrumento que vai promover e disciplinar suas ações.
O evento também conta com a participação do Ibama e do Ministério Público. Na tarde de hoje, no mesmo local, serão apresentados aos produtores e técnicos os aspectos operacionais do plano para a etapa de cadastramento das propriedades, ajustes das propostas de adequação e regularização ambiental.
O superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema, Marcos Ferreira, explicou que a assinatura do acordo de cooperação técnica com o IMA dá início às ações de cadastramento das propriedades nos municípios da região oeste, com os técnicos da Sema, Seagri e IMA trabalhando alinhadamente.
"Vamos disparar o processo de licenciamento e dar entrada no IMA para assinatura, num prazo de 30 dias, dos termos de compromisso, com os proprietários se comprometendo a fazer as devidas adequações ambientais, quando essas forem necessárias", disse.
Este termo, explicou Ferreira, confere ao empreendedor a regularidade ambiental, até o licenciamento definitivo.
Exploração agropecuária causou danos ao meio ambiente
Por mais de 20 anos, muitas propriedades rurais do oeste baiano apresentaram algum tipo de pendência ambiental.
Algumas delas foram implantadas sem a preocupação com a preservação dos recursos naturais, fato que ocasionou um grande passivo ambiental, caracterizado por danos e degradação das áreas.
Como forma de reverter essa situação, o Governo do Estado criou o Plano Oeste Sustentável, que faz parte do programa Velho Chico Vivo e é uma das iniciativas mais importantes do país em termos de regulamentação ambiental.
"Um dos objetivos estratégicos do plano é a consolidação da gestão ambiental na região oeste, com a promoção da adequação ambiental das propriedades rurais, fomento dos usos alternativos do solo, monitoração do desmatamento e o incremento à conservação da biodiversidade", disse o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos.
Implantado numa região estratégica do ponto de vista do agronegócio e da conservação ambiental, ele servirá de modelo para outras regiões do estado.
"A agricultura e o meio ambiente podem e devem conviver em harmonia, e isso os produtores da região já entenderam e se esforçam para atender às exigências ambientais", disse o secretário da Agricultura, Roberto Muniz.
Ele destacou que "se o passivo ambiental de mais de duas décadas não fosse enfrentado poderia comprometer o futuro da produção na região."
Mapeamento vai identificar situação
De acordo com o superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema, Marcos Ferreira, a fase inicial do plano consiste no mapeamento para identificar todas as pendências ambientais das propriedades rurais.
O cadastramento é o passo inicial, seguido por ações de adequação ambiental dos imóveis com declaração da reserva legal e a recuperação de matas ciliares comprometidas pela atividade agrícola.
A importância da iniciativa também é destacada por Sérgio Pitt, vice-presidente da Aiba. Segundo ele, sem resolver a questão do passivo ambiental, a região caminharia para uma crise agrícola, a curto e médio prazos. "Embora a maioria dos produtores rurais tenha cumprido o que determina a legislação ambiental, algumas propriedades apresentam irregularidades por não possuírem autorização prévia para supressão vegetal exigida por lei", diz Pitt.
O Governo do Estado publicou a Lei 11.478 de adequação de imóveis e regularização ambiental de propriedades rurais, para compor o projeto de adequação de propriedades rurais.
Fonte: Agecom