20.12.10 – Integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) se reuniram para a última reunião de 2010 na última sexta-feira (17). Durante o encontro, foi apresentado o balanço do ano, que contabilizou 11 reuniões ordinárias, 2 reuniões extraordinárias e 19 reuniões de Câmaras Técnicas. No período foram apreciados 103 processos, a maioria deles relacionados a licenciamento ambiental e pedidos de inclusão de municípios no programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). A primeira reunião de 2011 está marcada para a última sexta-feira de janeiro.
O secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Cepram, Eugênio Spengler, adiantou que Governo do Estado pretende ampliar a composição do Conselho, incluindo representantes do poder público municipal. Para isso, será realizada uma proposta de mudança na lei que estabelece a formação do Cepram, que passará de 21 para 30 ou 36 conselheiros e será tramitada na Assembleia Legislativa. Já a renovação do Conselho deverá ocorrer até o mês de maio do próximo ano, por meio de eleição, com convocação prevista para fevereiro. Em janeiro será realizada uma reunião para discutir o assunto.
Apesar das diversas mudanças de entidades e conselheiros ocorridas durante todo o ano de 2010, o cronograma previsto foi cumprido. Uma das novidades foi a otimização dos procedimentos de tramitação e disponibilização dos processos em meio digital, o que agiliza a atuação dos conselheiros.
A superintendente de Políticas para a Sustentabilidade, Kitty Tavares, prevê que o ano de 2011 será positivo com relação ao acompanhamento de projetos e por meio de consultas públicas. “Também daremos continuidade aos processos de discussões, com foco nas políticas, normas técnicas e normatização de procedimentos, a exemplo de matriz energética e resgate de fauna”, adiantou.
Para a superintendente, uma das grandes conquistas do Cepram é o diálogo aberto, o que estabelece uma atividade conjunta e pactuada com os diversos setores. “Observo que tivemos mais amadurecimento durante o ano de 2010, com a discussão de políticas a serem implantadas, a exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), e ações relacionadas a mudanças climáticas, entre outros temas”.
Principais discussões – A superintendente destacou as principais discussões do ano, entre elas a criação de uma agenda governamental voltada para o meio ambiente e a economia, o Programa Estadual de Restauração de Matas Ciliares e anteprojetos de ampliação do aeroporto de Ilhéus e a nova pista de pouso e decolagem do aeroporto de Salvador. Outras conquistas foram a proposta do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e a fiscalização, reabilitação e soltura de animais silvestres na Bahia.
Também merece destaque o Plano Estadual do Meio Ambiente (Pema), o I Encontro Estadual de Colegiados Ambientais, o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Costa das Baleias e as perspectivas de geração de energia eólica na Bahia. Entre as principais resoluções aprovadas, estão o licenciamento ambiental de linhas de transmissão (NT-01/2010), licenciamento ambiental de rodovias (NT-02/2010) e a duplicação da BR 415 (TR/4128). Já entre os projetos em tramitação, estão as normas técnicas de mineração, energia eólica e fauna.
Combate à desertificação – O diretor Socioambiental do Ingá, José Augusto Tosato, fez uma apresentação para os conselheiros do Cepram sobre o Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, que identificou 52 municípios no entorno das regiões de Guanambi, Irecê, Jeremoabo e Juazeiro vulneráveis ao processo de desertificação no Estado. Atualmente a Bahia possui 289 municípios classificados como Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD), o que equivale a 86,8% do território baiano (490 mil km2).
“É fundamental a junção das ferramentas governamentais e os conhecimentos populares para o fortalecimento das ações do plano de combate à desertificação”, disse. Para ele, o maior desafio é nivelar as informações sobre todas as ações de convivência com o semiárido para integrar e potencializar as ações.
Fonte: Ascom/Sema