02.03.12 – Representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) se reuniram, nesta sexta-feira (2), no auditório da Secretária da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm). Na pauta, foi apresentado aos conselheiros o Programa de Regionalização e Modernização do abate na Bahia e os problemas da prática do abate clandestino no estado. Na oportunidade, foram discutidas ainda as atividades desenvolvidas pela Câmara de Compensação Ambiental (CCA), em 2011 e as ações previstas para este ano.
Ao iniciar a reunião, o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Cepram, Eugênio Spengler, destacou as alterações que serão realizadas na legislação ambiental da Bahia (Lei no 12.377/2011), sancionada em 28 de dezembro de 2011. De acordo com ele, será elaborado um novo decreto com os principais pontos que precisam ser regulamentados. “Acredito que daqui a 15 dias teremos uma primeira versão dessa minuta. Da mesma forma como fizemos com a lei, vamos apresentar e discutir com os membros do Cepram essas mudanças”, pontuou.
Em seguida o secretário falou sobre o lançamento de um edital, que será publicado em breve, e prevê a renovação da composição do Conselho. O objetivo é apresentar esse documento aos conselheiros do Conselho para que eles apresentem sugestões.
Modernização do Abate – Motivada pela análise de um processo que tramita no Conselho, em que a principal questão apresentada é o abate de animais, a Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais (Secex) convidou o coordenador de Projetos Especiais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Abad), Moacir Araújo, para falar sobre o tema e os principais projetos da área na Bahia.
Em sua apresentação, Moacir destacou o Programa de Regionalização e Modernização do Abate. Criado pela Abad e Governo do Estado em 2002, o programa, além de modernizar, visa sistematizar o abate na Bahia. ”O abate, em geral, seja ele legal ou clandestino, é uma questão bastante preocupante. Os males que a prática clandestina causam à saúde humana são enormes, podendo até levar a pessoa que consome a carne contaminada à morte”, alertou.
Moacir ressaltou também que o programa propõe uma planta modelo para a criação de matadouros frigoríficos de pequeno porte. Este projeto atende às exigências regulamentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a instalação e funcionamento desses matadouros. Além disso, regula o abate de bovinos, caprinos e ovinos, diminuindo os problemas de saúde pública.
Os municípios contemplados com a construção destas unidades frigoríficas, localizados em pontos estratégicos e distantes dos pólos já implantados, mesmo com pequena capacidade de abate, atenderão à demanda local com geração de emprego e renda, trazendo para a população a garantia da qualidade da carne consumida. Na Bahia, existem 31 frigoríficos legais, entre eles, ganham destaque os instalados nos municípios de Barreiras, Santa Maria da Vitória, Juazeiro, Paulo Afonso, Eunápolis, Alagoinhas, Feira de Santana, Inhambupe e Amargosa. Também estão em fase de implantação outros 22 matadouros no Estado.
Compensação Ambiental – A coordenadora de Gestão de Fundos (Cogef) da Sema, Tatiany Oliveira, fez um balanço dos últimos dois anos de atividades da Câmara de Compensação Ambiental (CCA). Instituída em 2010, a CCA é uma a instância deliberativa e uma das suas atribuições é definir a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental.
Ela destacou que, desde 2000, a Lei 9.985/2000 (Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), prevê a compensação ambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental. O objetivo é compensar impactos não-mitigáveis ao meio ambiente, aplicando os recursos na gestão de Unidades de Conservação (UCs).
Fonte: Ascom Sema