14.03.2012 - Integração de políticas públicas voltadas para a gestão ambiental, planejamento estratégico a médio e longo prazos e revisão da metodologia e formas de análise do licenciamento. Estes três pilares definirão as principais mudanças que ocorrerão na legislação ambiental baiana, com a criação de um novo decreto, que deverá ser publicado ainda neste semestre. Após passar por cinco cidades nas principais regiões da Bahia, o ciclo de consultas públicas que discutiu essas mudanças foi encerrado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), nesta terça-feira (13), em Porto Seguro.
A partir de agora, será elaborada uma minuta, contendo também as sugestões apresentadas durante os encontros. “Com os novos instrumentos, vamos pensar a gestão de águas, de florestas e de solo, incluindo a análise ambiental. O objetivo é que todos estes instrumentos ocorram de forma mais integrada, possibilitando avaliações qualificadas de todas as questões ambientais”, avaliou o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
O secretário do Meio Ambiente de Porto Seguro, Luiz Antônio Ramalho, acredita que é importante para os municípios dialogar de forma direta sobre as mudanças que ocorrerão na legislação ambiental baiana e conduzirão as ações ambientais. “Essa é uma oportunidade para conhecer os principais pontos que serão modificados com o novo decreto e que irão nortear as nossas atividades. Aqui, em Porto Seguro, houve uma representatividade muito boa, com a participação de técnicos municipais, inclusive de cidades vizinhas, além de órgãos federais, como Ibama e ICMBio, o que contribui bastante para o debate”, ressaltou.
Moradora do distrito de Vera Cruz e conselheira do Parque Pau Brasil (ICMBio), Norma Santos Miranda, disse que a consulta pública serviu para esclarecer sobre as questões ambientais. “É a primeira vez que vejo uma preocupação com o futuro e os seus impactos. Os pontos apresentados pelo secretário foram claros e precisos e posso garantir que contam com o nosso apoio. A minha esperança é que essas mudanças na lei, por exemplo, barre as invasões que estão ocorrendo aqui na região, devastando a Mata Atlântica, que é o nosso cartão postal”, declarou.
Planejamento - Outro aspecto destacado por Spengler, durante a consulta pública, em Porto Seguro, foi o planejamento territorial. “O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que está em processo de construção no estado, fornecerá subsídios para a tomada de decisões. Temos também a obrigação de elaborar planos de manejo para as Unidades de Conservação (UCs), atualizar o Inventário de Cobertura Vegetal e, para a gestão de águas, construir os planos de bacias hidrográficas. Queremos que estes instrumentos de gestão e planejamento sejam integrados para que se complementem, o que será possível por meio dessas mudanças na legislação”, explicou.
Elaborada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Lei nº 12.377/2011 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 20 de dezembro do ano passado.
Fonte: Ascom/Sema