16.07.12 - Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) se reuniram na última sexta-feira (13), no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm). Na pauta da 367ª reunião ordinária do Conselho, foi destacada a aprovação da última reunião e apreciados relatos dos novos processos de auto de infração e do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).
Os municípios de Casa Nova, Alagoinhas, Nilo Peçanha e Itanhém foram aprovados no GAC durante a reunião e passarão a ter autonomia para o licenciamento de empreendimentos locais, de acordo com o nível solicitado. Nos casos de Nilo Peçanha e Alagoinhas, foram aprovados no nível 3, que corresponde aos empreendimentos de maior complexidade ambiental. Já os municípios de Casa Nova (nível 2) e Itanhém (nível 1) também foram aprovados em médio e menor complexidade.
O secretário municipal de Nilo Peçanha, Danilo da Silva, agradeceu ao Cepram pela aprovação da licença, esperada desde 2009. “A assessoria técnica dada pelo Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental do Pratigi (Ciapra) foi fundamental para conseguirmos a aprovação da licença”, disse o secretário.
Processos adiados – A pauta prevista para a reunião sofreu algumas alterações. Foram retiradas de discussão a análise da apreensão de uma carga ilegal de carvão vegetal de espécies nativas, feita em Piritiba. Os 52 sacos do material estavam sendo transportados sem os Documentos de Origem Florestal (DOF). Outro assunto retirado da pauta tratava da retirada ilegal de vegetação do bioma cerrado, em Rio de Contas.
A próxima reunião do Cepram está marcada para o próximo dia 27 de julho, com pauta a ser definida pelos conselheiros.
Fonte: Ascom/Sema