06.12.2012 - Promover um intercâmbio de experiências entre os atores sociais envolvidos com os fundos socioambientais e com o fomento das políticas públicas. Este foi o objetivo do encontro promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), nesta quarta-feira (5), no auditório da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, que reuniu representantes dos fundos dos estados de São Paulo e Pernambuco, do Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado, dos órgãos responsáveis pelo controle dos recursos, além de técnicos ambientais e sociedade civil.
O secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler ressaltou que a execução dos fundos, principalmente o financiamento das políticas de meio ambiente é condição vital para a própria existência e desenvolvimento das políticas. Spengler pontuou também, que na Bahia o esforço tem sido grande no sentido de integrar as políticas setoriais de meio ambiente com as políticas estruturantes. “Trabalhamos com o intuito de fazer com que esses setores incorporem a questão da variável ambiental como estruturadora das suas ações. Tudo isto demanda um esforço de diálogo e negociação”, completou.
Spengler lembrou também sobre as atividades desenvolvidas pela Coordenação de Gestão dos Fundos, desde sua criação em 2010. Segundo ele, o investimento que está sendo feito pelo Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), foi de R$ 7milhoes e 100 mil, investido em edital voltado à área de educação ambiental, que selecionou 27 projetos, em convênios com as Universidades voltados à questão socioambiental, obedecendo critérios de abrangência nos cinco biomas. E por ultimo, a publicação, no Diário oficial do Estado, do dia 5 de dezembro, do novo edital voltado para recuperação de APP com ênfase em mata ciliar, implantação e manejo de sistemas agroflorestais, agroextrativismo em territórios indiginas no valor de R$ 5milhoes e 800 mil.
Experiências – O encontro contou com a participação de representantes de fundos que servem como referência pelo nível de atuação nos seus Estados. O Assessor técnico do Fundo Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (Fehidro), Oswaldo Rosseto, declara que é importante a Bahia buscar parceria com outros órgãos do governo para ajudar na parte da analise técnica, efetivar convênios, colaborar no acompanhamento, nas prestações de conta e na autorização da liberação financeira.
O representante da sociedade civil, pela instituição Agendha do município de Paulo Afonso, Mauricio Lins, avalia o encontro como um ponto de partida para unir sociedade civil e Estado, na tentativa de evoluir na execução dessas políticas. “Não dá mais para o estado e a sociedade civil trabalharem isolados. Precisamos dialogar cada vez mais e intensificarmos essa parceria”, declarou.
Momento histórico – Para a procuradora do Estado, Cléia Costa, a ocasião é extremamente importante pela Sema reconhecer a Procuradoria Geral do Estado (PGE), como um órgão que deve participar das construção das políticas publicas, orientando no aspecto jurídico, voltado ao aprimoramento dos instrumento de democratização de recursos. “A PGE deve estar presente em todas as fases do processo e atuar na construção de um momento novo para o estado Brasileiro”, finalizou.
Fonte: Ascom/Sema