04.06.13 – Com o objetivo de capacitar técnicos municipais para assumir atribuições na gestão de florestas, estabelecidas pela Lei Complementar nº 140/2011, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) promove, entre os dias 12 e 14 de junho, mais uma Oficina de Apoio a Gestão Ambiental Municipal. Desta vez as atividades ocorrerão na Câmara de Vereadores no município de Esplanada e receberá gestores e técnicos ambientais de 22 municípios.
“A oficina pretende esclarecer as principais competências dos órgãos ambientais municipais para atuar na gestão ambiental compartilhada com órgãos federais e estaduais”, destacou o coordenador do programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), da Sema, Ricardo Duarte. Ainda de acordo com Ricardo, além de uniformizar os procedimentos na área de gestão florestal no estado, pretende-se auxiliar os municípios no cumprimento da lei e na reestruturação da gestão ambiental municipal.
Participarão do encontro cerca de 35 secretários de Meio Ambiente e técnicos dos municípios de Esplanada, Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araças, Aramari, Cardeal da Silva, Catú, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Inhambupe, Itanagra, Itapicurú, Jandaira, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Sátiro Dias. Além de técnicos das unidades regionais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Gestão Ambiental – A oficina abordará temas como instrumentos de controle, fiscalização e monitoramento florestal, código florestal, análise de projeto e aula de campo, quando serão identificados procedimentos de vistoria técnica para subsidiar análise de projetos para Autorização de Supressão de Vegetação Nativa e Autorização de Manejo Florestal Sustentável. As atividades serão conduzidas pelos técnicos da Sema Magno Monteiro, Suzete Rios e Edmilson Leite.
A Oficina de Apoio a Gestão Ambiental Municipal integra as ações do GAC e surgiu para preencher uma demanda dos municípios em função das ações administrativas previstas na Lei Complementar 140/2011. Como os municípios deverão atuar nos processos de autorização de supressão de vegetação e autorização de manejo florestal sustentável, a Secretaria irá auxiliá-los neste processo.
Fonte: Ascom/Sema