22/03/2016
Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) se reuniram, nesta sexta-feira (27), para a 386ª reunião ordinária, no auditório da CERB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro foi presidido pela diretora geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, e contou com a participação de representantes da sociedade civil, setor produtivo e de órgãos do Governo Estadual e Federal.
Durante a abertura dos trabalhos a Secretaria Executiva do Colegiado (Secex), apresentou, para contribuições por parte do Conselho, a minuta que propõe a revisão e atualização das Resoluções CONAMA Nº001/86 e Nº237/97, que disciplinam os procedimentos para o licenciamento ambiental. “Esta é uma proposta de autoria da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), que reúne secretários estaduais de 26 estados e do Distrito Federal, com o objetivo de atualizar os procedimentos de licenciamento ambiental e de elaboração dos estudos de avaliação de impacto ambiental, tendo em vista as mudanças ocorridas desde suas publicações. Ao longo dos anos, foram identificadas defasagens e novas situações não previstas nas citadas resoluções”, explicou a diretora geral do Inema, Márcia Telles.
Outro ponto tratado na reunião foi a apresentação realizada pela Diretora de Fiscalização e Monitoramento do Inema, Lúcia de Fátima Gonçalves, que informou aos conselheiros as medidas adotas pelo Instituto na fiscalização das barragens de rejeitos instaladas na Bahia. “Realizamos uma operação em nove empreendimentos minerários (11 barragens de rejeitos) envolvendo desde a análise do cumprimento de condicionantes, determinadas em cada licença, à vistoria nas barragens de rejeitos minerais. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Bahia possui 10 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, as vistorias realizadas, a estes empreendimentos, não identificaram situação que tipifique um quadro de risco iminente das estruturas, avaliação corroborada pela equipe da Divisão de Fiscalização do DNPM. É importante destacar que o Inema mantém um diálogo constante com todos os órgãos e empreendimentos envolvidos com a mineração”, pontuou.
Na pauta constou também a análise de processos e autos de infração. “Todos os pontos constantes em pauta foram apreciados e votados, tivemos alguns destaques, como a indicação de uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente das contribuições que serão apresentadas à proposta de atualização das resoluções Conama”, ressaltou a coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas.